Brasília
– O racismo e o tratamento de trabalhadores como escravos podem entrar para a
lista dos crimes chamados hediondos. É o que decidiu a comissão de juristas
responsável por elaborar o novo Código Penal brasileiro em reunião realizada
hoje (11).
A
comissão também inseriu na lista de crimes hediondos - que hoje tem o homicídio
e estupro, por exemplo - o financiamento do tráfico e os crimes contra a humanidade.
Todas as sugestões aprovadas pela comissão serão compiladas em um anteprojeto
que ficará pronto no dia 25 de junho. O texto será usado como base para votação
do novo Código Penal, no Congresso.
Se
por um lado os juristas tornaram mais rigorosas as punições para crimes
violentos ou para os motivadores de outros delitos – como a receptação de
roubo, cuja pena máxima passou de quatro para cinco anos - a comissão também
deu tratamento mais leve para crimes de menor ofensividade. “Diversas figuras
de descarcerização foram pensadas, o que se chama hoje de justiça restaurativa.
Se a pessoa reparou o dano integralmente, ela obterá a extinção da
punibilidade”, explica o relator da comissão, o procurador da República Luiz
Carlos Gonçalves.
Um
dos exemplos dessa "relativização" é o caso de roubo, crime que
atualmente prevê pena de quatro a dez anos de prisão e multa, com possibilidade
de agravantes. Segundo o texto aprovado pela comissão, a pena para o
“encontrão” - quando o ladrão esbarra na vítima e pega sua carteira – pode ser
mais leve. Por outro lado, a invasão de residência passa a ser um crime mais
grave, assim como já é o roubo com uso de arma e com a participação de mais de
uma pessoa.
A comissão também endureceu o tratamento dos maus-tratos contra pessoas. “Já havíamos feito isso em relação aos animais. O ser humano é animal também, não faria o menor sentido que a pena dos maus-tratos dos humanos fosse inferior, e não será mais”, disse Gonçalves. De acordo com o anteprojeto, o crime de maus tratos pode dar pena até cinco anos, com possibilidade de agravantes.
A comissão também endureceu o tratamento dos maus-tratos contra pessoas. “Já havíamos feito isso em relação aos animais. O ser humano é animal também, não faria o menor sentido que a pena dos maus-tratos dos humanos fosse inferior, e não será mais”, disse Gonçalves. De acordo com o anteprojeto, o crime de maus tratos pode dar pena até cinco anos, com possibilidade de agravantes.
Esse
foi o último encontro oficial da comissão, mas os juristas ainda se reunirão
durante a semana para tratar de assuntos residuais, como o crime de rixa. O grupo também
decidirá se a delação premiada beneficiará apenas os sequestradores, que podem
ficar livres se colaborarem com as autoridades. Segundo
Gonçalves, a ideia é que o benefício seja aplicado aos crimes em geral, como já
é previsto na legislação atual.
A comissão responsável pelo anteprojeto
do novo Código Penal foi formada no Senado em outubro do ano passado e, desde
então, os juristas vêm se encontrando periodicamente para rediscutir o texto
atual, que é de 1940. A ideia era que os trabalhos terminassem em maio, mas foi
necessário mais um mês para a conclusão dos debates. O anteprojeto tramitará no
Legislativo como um projeto de lei comum, que poderá ser alterado pelos
parlamentares e pela Presidência da República.
Agência
Brasil
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