Decisão foi proferida nesta
terça-feira (11), pela 1ª Câmara Criminal do TJ.
Gestor é acusado de má aplicação de recursos públicos.
Gestor é acusado de má aplicação de recursos públicos.
Por decisão
unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doMaranhão (TJ-MA)
determinaram, nesta terça-feira (11), o afastamento imediato do prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes. A
decisão aconteceu após os magistrados acatarem a denúncia de que o gestor não
teria realizado licitações no valor de R$ 1.028.235, em 2007, e não comprovar
despesas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), conforme denúncia do
Ministério Público Estadual (MP). A decisão foi comunicada ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), Câmara Municipal de Viana e ao Banco do Brasil.
Entre as
compras que teriam sido feitas sem licitação incluem-se combustível (janeiro a
outubro de 2007/R$ 135.704,43); medicamentos (janeiro a dezembro de 2007/R$
402.785,73); aluguel e frete de veículos (R$ 108.000); material odontológico
(janeiro a dezembro de 2007/R$ 101.079,44); e ausência de comprovação de
despesas diversas (julho a outubro de 2007/R$ 280.666), totalizando R$
1.028,23.
Segundo o
relator do processo, desembargador Raimundo Melo, a decisão de afastamento do
prefeito foi motivada por no caso existir risco de lesão à ordem pública, à
segurança e à economia públicas. “Considerando ainda a gravidade da situação e
o risco de mais lesão à ordem publica, caso o prefeito continue no cargo”,
disse o magistrado, que teve seu voto acompanhado pelos desembargadores Bayma
Araújo e Froz Sobrinho.
Em sua
defesa, Moraes alega não ter agido com dolo e também falta de justa causa para
o procedimento da ação penal.
Do G1 MA
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