Um estudo do UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância, e
que está sendo amplamente divulgado pela mídia nacional, alerta para a teimosa
persistência do “trabalho infantil” em nosso país, o que entre outros muitos
prejuízos, desrespeita o Direito de Crianças e Adolescentes à Educação e à
Saúde.
São mais de seiscentas mil (600 mil) Crianças e Adolescentes,
entre 05 e 14 anos de idade, nesta condição, apesar da legislação brasileira (a
começar pela Constituição da República/Emenda Constitucional nº 020, enfatizada
no ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 60) proíba o trabalho para
brasileiros-as com menos de 16 anos de idade (... Trabalho de Criança e
Adolescente é estudar e brincar...).
Para o UNICEF., o trabalho infantil é uma das causas mais
significativas para o abandono (evasão) escolar. O estudo traz uma
fotografia importante dos desafios que o Brasil tem para assegurar a Educação
para todas as Crianças e todos-as Adolescentes, favorecendo sua permanência na
escola.
Aqui em Açailândia, não
precisa ser redundante, o trabalho infantil é uma verdadeira “praga”
escancarada e explícita, mas sem dúvida é causa frequente de evasão escolar,
sobretudo de Adolescentes, e reflete também nos índices de abandono,
negligência, maus-tratos, abuso e exploração sexual .
Isso apesar do “Bolsa-Familia” (uma das suas condicionalidades é
justamente a proibição de Criança e Adolescente “trabalhar”...), PETI, Conselho
Tutelar, CREAS, CRAS, Delegacia Regional do Trabalho...
Heduardo Hirata
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