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Açailândia - O Juiz Angelo Antonio Alencar Dos Santos,
julgou o Processo onde Gleide Santos dizia que sua assinatura teria sido
falsificada pelos vereadores no processo que condenou as contas de gestão dela
na câmara municipal. Após a análise doas provas e contra provas ficou restado
provado que a assinatura era mesmo da Prefeita eleita Gleide Santos, e o juiz
indeferiu o pedido de cancelamento da seção da câmara que julgou irregular as
contas de Gleide.
No
bojo da decisão o juiz Angelo Antonio Alencar Dos Santos. Além de negar o
pedido de cancelamento da seção da câmara o Condenou a Prefeita a Prefeita
Eleita Gleide por litigância de má
fé, condenando-a a pagar multa.
Vale
ressaltar que esta ação de anulação da seção da câmara municipal e a suposta falsificação
da assinatura da prefeita Eleita foi onde se consegui uma liminar que
possibilitou o registro da candidatura da de Gleide.
A
meu ver ainda não há o que comemorar em nem um dos dois lados, já que em se
tratando de justiça Brasileira qualquer processo pode dar qualquer coisa
inclusive em nada.
Sentença:
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Terça-feira, 06 de Novembro de 2012
ÀS 11:00:55 - JULGADA IMPROCEDENTE A AçãO
SENTENÇA
PARTE FINAL: DISPOSITIVO: Ante o exposto, na forma do artigo 269, I do CPC,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado pela parte autora na exordial,
extinguindo o presente processo com resolução do mérito. Em virtude da
litigância de má-fé, constatada por este juízo, condeno a autora GLEIDE LIMA
SANTOS ao pagamento de multa processual que arbitro em 15 % (quinze por cento)
sobre o valor da causa, na forma do art 18, CPC, bem como ao pagamento de
custas processuais a serem apuradas pela contadoria judicial também como base
neste valor e honorários advocatícios também no patamar de 15 % (quinze por
cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o
trânsito em julgado, arquive-se. Açailandia (MA), 05/11/2012 às 15:00 horas.
Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca
de Açailândia Resp. pela Diretoria do Fórum da Comarca de Açailândia, pela 4ª
Vara da Comarca de Açailândia e pela 98ª ZE Resp: 120048
ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS
Juiz
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