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O Plenário do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Açailândia-MA., reuniu em assembléia ordinária correspondente ao
mês de novembro 2012, na manhã da quarta-feira, 14/11, em sua sede, localizada
na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.
Conduzida pela Diretoria (Conselheiro Presidente Orlando Pereira
Monteiro/Secretaria de Esporte e JUventude, Conselheira Secretária Andreya
Carvalho de Oliveira/ASCOSVI-Associação Comunitária e Social da Vila
Ildemar e Conselheira Tesoureira Ivanete da Silva
Sousa/CDVDHCB-Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran),
o Plenário do COMUCAA acolheu a nova Conselheira Adolescente titular, CARLA
AMANDA MEIRELES DE ARAÚJO, moradora do Distrito Industrial do Pequiá, e que
substituirá Carina da Silva Ribeiro, impossibilitada de continuar devido a
extensa carga horária de estudos, no IFMA.
E tomou, entre outras deliberações, após muitas discussões: o lançamento
dos Editais e Resoluções, em 08 de dezembro próximo, de
Financiamento do FIA/Fundo Municipal para a infância e a Adolescência 2013 e do
Processo de Escolha do CONTUA/Conselho Tutelar mandato junho de 2013-janeiro de
2016.
Para tanto, já convocou as Comissões Permanentes do FIA e Registro e
Normas, e Especial do Processo de Escolha do CONTUA., para sessões nas manhãs
desta terça-feira, 20, e quarta-feira, 21/11, respectivamente, a partir das
0830 horas, na sede.
Devido a transição administrativa (entre a atual e a futura administração
municipal), o COMUCAA resolveu também antecipar o fechamento dos projetos FIA
2012, atualmente em andamento e previstos inicialmente para encerrarem em 15 de
dezembro, para o dia 30 de novembro, prestando contas ao Conselho até o dia 04
de dezembro, para que este possa proceder a conta do FIA junto ao Município até
meados de dezembro.
Em relação ainda ao FIA, a proposta orçamentária municipal para 2013, ora
tramitando na Câmara de Vereadores, prevê recursos de R$ 650.000,00 –
seiscentos e cinquenta mil, e tradicionalmente o COMUCAA delibera que até 60% -
sessenta por cento ( o que significaria em torno de R$ 390.000,00- trezentos e
noventa mil reais, menos que em 2012, quando chegará a pouco mais de quinhentos
mil reais) de destinação para financiamento de projetos de promoção, proteção e
defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
E sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar, cuja nova posse deverá
ocorrer em 06 de junho de 2013, o COMUCAA promoverá a escolha de um “mandato
tampão – cerca de dois anos e sete meses”, para compabilizar com a nova
legislação federal (Lei n.º 12.696/2012 e Resoluções CONANDA/Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente n.º 139/2010 e n.º 152/2012) sobre
escolha de Conselhos Tutelares, que terão data nacional unificada (segundo
domingo de outubro de 2015; posse em 10 de janeiro de 2016 e mandato de quatro
anos, ao invés dos três anos atuais).
No entanto, se depende da adequação da legislação municipal (Lei n.º
132/97, que trata da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente), pedida a cerca de um mês pelo COMUCAA ao Executivo Municipal, mas
que ainda não se manifestou sobre encaminhamento de mensagem e projeto de lei à
Câmara, o que é de sua competência.
Mesmo assim, o COMUCAA, através da Comissão Especial, já iniciou estudos
e discussões obre a nova legislação de Conselhos Tutelares, e deverá lançar
Edital e Resolução sobre o processo de escolha, no início de dezembro, com seis
meses de antecedência à posse, o que é um tempo razoável.
O Plenário tratou ainda de assuntos relacionados à finalização do
processo de “Formação Continuada 2012 do SGD/Sistema de Garantia de Direitos de
Crianças e Adolescentes”, com os programas “Novas Alianças e PESS”, e a
participação açailandense nos programas “Rede Maranhense de Justiça
Juvenil/Projeto Restauração e Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012
Amazônia”.
Participaram da assembléia também as Conselheiras Cleane
Rodrigues da Silva e Terezinha Pereira Soares, ambas da Associação Comunitária
de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América; Eliene Rocha,
da SEMAS/Secretaria de Assistência Social, e Carlos Augusto Figueiredo Santana/
Secretaria de Esporte e Juventude, além das observadoras, Nildene Silva, do
Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA Açailândia e
a Conselheira Tutelar Veronice Pereira de Carvalho, além de membros do Apoio
Técnico-Administrativo do COMUCAA.
Foi marcada uma assembléia extraordinária para a manhã do dia 07 de
dezembro de 2012, com a pauta de apreciação e aprovação das contas do FIA 2012,
e dos Editais e Resoluções para Financiamento do FIA 2013 e processo de Escolha
do Conslho Tutelar 2013-2016.
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