COMUCAA REUNIU ACOLHENDO NOVA CONSELHEIRA ADOLESCENTE TITULAR E LANÇARÁ EDITAIS E RESOLUÇÕES FIA 2013 E ELEIÇÃO CONTUA EM DEZEMBRO

O Plenário do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., reuniu em assembléia ordinária correspondente ao mês de novembro 2012, na manhã da quarta-feira, 14/11, em sua sede, localizada na Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro. 
Conduzida pela Diretoria (Conselheiro Presidente Orlando Pereira Monteiro/Secretaria de Esporte e JUventude, Conselheira Secretária Andreya Carvalho de Oliveira/ASCOSVI-Associação Comunitária  e Social da Vila Ildemar  e Conselheira Tesoureira Ivanete da Silva Sousa/CDVDHCB-Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran), o Plenário do COMUCAA acolheu a nova Conselheira Adolescente titular, CARLA AMANDA MEIRELES DE ARAÚJO, moradora do Distrito Industrial do Pequiá, e que substituirá Carina da Silva Ribeiro, impossibilitada de continuar devido a extensa carga horária de estudos, no IFMA. 
E tomou, entre outras deliberações, após muitas discussões: o lançamento dos Editais e Resoluções, em 08 de dezembro próximo,  de Financiamento do FIA/Fundo Municipal para a infância e a Adolescência 2013 e do Processo de Escolha do CONTUA/Conselho Tutelar mandato junho de 2013-janeiro de 2016. 
Para tanto, já convocou as Comissões Permanentes do FIA e Registro e Normas, e Especial do Processo de Escolha do CONTUA., para sessões nas manhãs desta terça-feira, 20, e quarta-feira, 21/11, respectivamente, a partir das 0830 horas, na sede. 
Devido a transição administrativa (entre a atual e a futura administração municipal), o COMUCAA resolveu também antecipar o fechamento dos projetos FIA 2012, atualmente em andamento e previstos inicialmente para encerrarem em 15 de dezembro, para o dia 30 de novembro, prestando contas ao Conselho até o dia 04 de dezembro, para que este possa proceder a conta do FIA junto ao Município até meados de dezembro. 
Em relação ainda ao FIA, a proposta orçamentária municipal para 2013, ora tramitando na Câmara de Vereadores, prevê recursos de R$ 650.000,00 – seiscentos e cinquenta mil, e tradicionalmente o COMUCAA delibera que até 60% - sessenta por cento ( o que significaria em torno de R$ 390.000,00- trezentos e noventa mil reais, menos que em 2012, quando chegará a pouco mais de quinhentos mil reais) de destinação para financiamento de projetos de promoção, proteção e defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. 
E sobre o processo de escolha do Conselho Tutelar, cuja nova posse deverá ocorrer em 06 de junho de 2013, o COMUCAA promoverá a escolha de um “mandato tampão – cerca de dois anos e sete meses”, para compabilizar com a nova legislação federal (Lei n.º 12.696/2012 e Resoluções CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente n.º 139/2010 e n.º 152/2012)  sobre escolha de Conselhos Tutelares, que terão data nacional unificada (segundo domingo de outubro de 2015; posse em 10 de janeiro de 2016 e mandato de quatro anos, ao invés dos três anos atuais). 
No entanto, se depende da adequação da legislação municipal (Lei  n.º 132/97, que trata da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente), pedida a cerca de um mês pelo COMUCAA ao Executivo Municipal, mas que ainda não se manifestou sobre encaminhamento de mensagem e projeto de lei à Câmara, o que é de sua competência. 
Mesmo assim, o COMUCAA, através da Comissão Especial, já iniciou estudos e discussões obre a nova legislação de Conselhos Tutelares, e deverá lançar Edital e Resolução sobre o processo de escolha, no início de dezembro, com seis meses de antecedência à posse, o que é um tempo  razoável. 
O Plenário tratou ainda de assuntos relacionados à finalização do processo de “Formação Continuada 2012 do SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, com os programas “Novas Alianças e PESS”, e a participação açailandense nos programas “Rede Maranhense de Justiça Juvenil/Projeto Restauração e Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 Amazônia”. 
Participaram da assembléia também  as Conselheiras Cleane Rodrigues da Silva e Terezinha Pereira Soares, ambas da Associação Comunitária de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América;  Eliene Rocha, da SEMAS/Secretaria de Assistência Social, e Carlos Augusto Figueiredo Santana/ Secretaria de Esporte e Juventude, além das observadoras, Nildene Silva, do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Fórum DCA Açailândia e a Conselheira Tutelar Veronice Pereira de Carvalho, além de membros do Apoio Técnico-Administrativo do COMUCAA. 
Foi marcada uma assembléia extraordinária para a manhã do dia 07 de dezembro de 2012, com a pauta de apreciação e aprovação das contas do FIA 2012, e dos Editais e Resoluções para Financiamento do FIA 2013 e processo de Escolha do Conslho Tutelar 2013-2016.   
 Por Eduardo Hirata

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