CONTUA E FÓRUM
DCA: REATIVAÇÃO DA COMISSÃO DO OCA
A conselheira tutelar Edna Maria Alves dos Santos, que é a representante na Comissão Mista do OCA/Orçamento Criança e Adolescente, instância que reúne COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CONTUA e Fórum DCA Açailândia/Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, me disse que nada há de novo, em relação ao PPA/Plano Plurianual 2014-2017, o “principal” dos orçamentos públicos municipais, cuja processo de elaboração já deveria ter iniciado, no âmbito do Poder Executivo açailandense.
A Comissão do OCA, históricamente, tem procurado inferir no processo do ciclo orçamentário, buscando assegurar o princípio da Absoluta Prioridade, a que se refere o artigo 227 da
Constituição da República (e o 4º do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente), quanto a destinação privilegiada de recursos públicos para as políticas de atendimento de Direitos da Infância, Adolescência e Juventude, o que tem sido bastante difícil e complicado.
CONTUA e Fórum DCA aguardam o posicionamento do COMUCAA, conselho este articulador e mobilizador do SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e da rede de atendimento, responsável pela promoção, proteção e defesa de direitos infanto-juvenis, inclusive e sobretudo nas questões orçamentárias, afinal, sem orçamento, sem recurso
financeiro, não se tem e não faz “política pública”.
FÓRUM DCA MARANHÃO REUNE NESTA QUARTA 20/03
O Fórum DCA Maranhão (Fórum das Organizações Não-Governamentais em Defesa dosDireitos da Criança e do Adolescente) reuniu sua assembleia na manhã da quarta-feira, 20/03, em São Luís. Na pauta, a “Política Nacional de Assistência Social”, palestra por representante do CRESS/Conselho Regional de Assistência Social. O Fórum DCA Açailândia estará presente, através de sua Secretaria Executiva.
Eduardo Hirata
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