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O CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, pedia desde 2013 à Secretaria
Municipal de Assistência Social, a qual é vinculada administrativamente,
melhorias em seu prédio/sede, localizado em imóvel alugado na Rua Duque de
Caxias, próximo à Praça do Pioneiro e à Secretaria Municipal de Saúde, e também
em seu veículo, um automóvel Fiat Uno, já perto de completar dez anos,
adquirido com recursos do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência,
liberados pelo COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Na quinta-feira passada, 25, enfim a Coordenadora do CONTUA, Conselheira
Tutelar Edna Maria Alves dos Santos, a representação do COMUCAA,
Conselheira Tesoureira Ivanize Mota Compasso Araújo, e Assessor Raimundo
Rodrigues da Silva e a Secretária Municipal de Assistência Social, Gilzete
(Zetinha) Alves Sampaio Guimarães apresentaram à comunidade DCA( dos Direitos
da Criança e do Adolescente) e à imprensa, as melhorias efetuadas no
prédio do Conselho Tutelar, bem como anunciaram a “reforma” do veículo,
ressaltando o compromisso e atuação da SEMAS e da prefeitura, caracterizando
que teria sido uma “ação espontânea do executivo municipal, após pedidos do
CONTUA”, para o melhor funcionamento do órgão diretamente zelador dos
Direitos de Crianças e Adolescentes açailandenses, e suas famílias, em
situações de ameaças e violações.
Na ocasião, apresentou-se também os móveis e equipamentos novíssimos,
frutos de doação do Ministério Público Federal do Trabalho/MPT, através de um
TAC/Termo de Ajuste de Conduta firmado com uma empresa, e não foi bem
esclarecido o papel do Ministério Público Estadual do Maranhão/MPE,
processo de “melhorias no prédio e conserto do veículo” do CONTUA.
A bem da verdade, o papel do Ministério Público Estadual do Maranhão,
através da 4ª PJA/Promotoria de Justiça de Açailândia, que tem como titular o
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude Dr. Gleudson Malheiros
Guimarães, foi decisivo na obtenção dessas melhorias.
O CONTUA há muito tempo pedia a SEMAS essas melhorias. Sem ser atendido,
o Conselho representou à 4ª PJA, e o Promotor de Justiça Gleudson
Malheiros Guimarães instaurou procedimento investigativo sobre as condições de
funcionamento do CONTUA. Foram realizadas inspeções no imóvel sede do Conselho,
bastante deteriorado, insalubre, e na oficina da prefeitura, onde o
veículo FIAT Uno estava abandonado, sem várias peças, entre outras muitas
irregularidades.
Na sede do CONTUA, por exemplo, os equipamentos e móveis doados já a
alguns meses pelo MPT ainda estavam em suas embalagens originais, devido a
precariedade e inadequação do sistema elétrico e tomadas.
Diante do horrível quadro constatado, o Promotor de Justiça Gleudson
Malheiros Guimarães expediu Recomendação, no dia 12 de junho, dirigida a
SEMAS, Secretaria Municipal de Administração e à prefeita Gleide Lima Santos,
com cópias das inspeções realizadas, e recomendando providências para sanar
todas as irregularidades, no prazo de 30-trinta- dias. Ao final do prazo, no
entanto, a Secretaria de Administração solicitou mais 20-vinte- dias, em razão
dos feriados da copa do mundo de futebol, o que foi concedido pelo Promotor de
Justiça.
Temos aí, portanto, o que foi a intervenção e a luta da 4ª PJA/MPE, a
partir da representação do CONTUA, desde 2013, um ano e mais, pois, para
que a SEMAS e a prefeitura, efetivassem as melhorias na estrutura do imóvel
sede e o conserto do veículo.
(Informe da Secretaria Executiva do Fórum DCA – Centro de Defesa da Vida
e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán)
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