Uma reunião convocada pelo Ministério
Público do Maranhão (MPMA) discutiu, em 20 de novembro, alternativas para a
falta de transporte público em Açailândia. A situação já dura 10 meses, apesar
da determinação judicial, em outubro deste ano, para a normalização do serviço,
sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
O
encontro, coordenado pelas titulares das 3ª e 5ª Promotorias de Justiça da
Comarca de Açailândia, Samira dos Mercês Santos e Camila Gaspar Leite,
respectivamente, foi realizado na sala de reuniões das Promotorias de Justiça
da comarca.
Além das
promotoras de justiça, a reunião teve a participação de representantes da
prefeitura e da Câmara de Vereadores, professores e estudantes, integrantes de
organizações não-governamentais (ONGs) e do Sindicato dos Taxistas do município
(Sinprava), entre outros.
SEM MEDIDAS
Durante a
reunião, as promotoras de justiça fizeram um histórico da situação, destacando
as recomendações e requisições feitas à Prefeitura de Açailândia para resolver
a questão.
As
representantes do Ministério Público também explicaram que o descumprimento da
medidas pelo Município de Açailândia resultaram, em setembro deste ano, na Ação
Civil Pública, ajuizada pelo MPMA e pela Defensoria Pública da comarca. Mesmo
com a manifestação judicial, deferida pelo Poder Judiciário, em 12 de novembro,
nenhuma medida foi tomada pelo poder municipal para resolver o problema.
ÔNIBUS ESCOLARES
Uma das
propostas apresentadas no encontro foi a colocação de ônibus escolares para
transportar, gratuitamente, idosos, pessoas com deficiência e estudantes nos
horários de pico no município.
Entretanto,
o procurador do Município de Açailândia, Rafael Lopes, informou, em 27 de
novembro, às promotoras de justiça que a Resolução nº 45/2013, de 20 de
novembro de 2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
determina que os ônibus adquiridos com recursos do fundo sejam usados,
exclusivamente, no transporte de estudantes das redes públicas.
Segundo o
procurador municipal, já está em andamento um processo de contratação direta da
única empresa que manifestou interesse ao Município de Açailândia.
O prazo
concedido pelo Ministério Público do Maranhão para a conclusão da contratação
da empresa e o retorno da circulação dos ônibus em Açailândia se expira em 15
de dezembro.
Jornal Pequeno
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