Dezenas de servidores públicos demitidos da Secretaria de Saúde estiveram na Sessão desta quinta 18 na Câmara Municipal de Açailândia. A demissão em massa da secretaria aconteceu no inicio deste mês. Diversas faixas e cartazes que representava a indignação dos funcionários da Saúde.
Não Matarás
Carta aberta sobre a crise na saúde municipal de Açailândia
Até quando o povo de Açailândia vai agüentar? Em recente relatório de denuncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), o SINTRASEMA sinalizou as precárias condições de trabalho para os agentes de saúde e combate a endemia, bem como a péssima situação de atendimento do Hospital Municipal.
Muitos contratos do Municipio de Açailândia são irregulares. Há anos clama-se por concurso público, apadrinhamentos e com garantia de continuidade. Desde 1999 a Prefeitura de Açailândia está sendo investigada e em seguida processada pelo MPT pela falta de servidores concursados.
No começo de 2010 houve um Termo de Conciliação entre o Ministério Público e o Municipio, determinando um prazo de 05 meses o problema, a administração municipal de Açailândia ultrapassou os prazos e aguardou até o final do ano (logo após as eleições!) para enfrentá-lo.
A solução, por enquanto e por varias semanas, é a de fechar 12 postos de saúde do PSF, deixar outros 3 abertos sem médicos e sem enfermeiros, e mais 6 postos de saúde do PACS fechados.
É muito gravíssima interrupção de serviço público essencial à vida dos moradores do Município!
Uma medida, inclusive, tomada sem nenhum aviso prévio à população e em total falta de consideração ao próprio Conselho Municipal de Saúde, que não foi consultado e foi até enganado quanto ao futuro dos postos de saúde na cidade.
Não se pode brincar com a vida das pessoas.
A desculpa da falta de dinheiro aponta menos a uma total incompetência na gestão do sistema de saúde e da administração da máquina pública; no próprio Conselho de a saúde denunciou-se que a Secretaria Municipal de Saúde tem atualmente uma dívida de R$ 760.000.00.
Frente a essa grave situação, nossas entidades:
- convocam a comunidade para organizar-se e manifestar sua indignação;
- apelam a todos/as que tiverem informações e criticas consistente a respeito da gestão municipal da saúde para organizar esse material, em parceria com nossas entidades abaixo assinada;
- voltam a ativar o Ministério Público Estadual, a partir das informações atuais e do material que poderemos receber, pedindo urgentemente a instituição de procedimentos investigativos nos âmbitos civil e criminal e/ou a propositura de ações judiciais a respeito da saúde no Municipio;
- convidam o Conselho Municipal de Saúde a pedir urgentemente uma audiência pública sobre a situação, com a participação do Município, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual.
- exige imediata realização de concurso público para servidores do Municipio e imediata reabertura dos postos de saúde.
- pedem que os servidores já aprovados em concursos públicos mas que ainda não estão trabalhando sejam imediatamente nomeados, empossados e colocados em exercício pela Prefeitura de Açailândia;
Açailândia, 18 de novembro de 2010-11-18
SINTRASEMA, Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, Paróquia São João Batista, Rádio Arca FM 87, Cooperativa pela Dignidade do Maranhão, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalharas Rurais, Associação Comunitária do Bairro do Jacu, Movimento dos Trabalhadores de Pequiá, Associação das Pessoas com Deficiência Física de Açailândia.
Fonte: SINTRASEMA
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