 O próximo desafio, de acordo com o CONANDA, é a garantia de inserção das metas e ações no PPA (Por Raphael Gomes - Rede ANDI Brasil, Brasília/DF) Foi aprovado no dia 19 de abril pela plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) o “Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. O documento deliberado pelo Conselho contém eixos, diretrizes e objetivos estratégicos da “Política Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente” para os próximos dez anos no país. “O Plano Decenal mostra o que queremos para as Crianças e os Adolescentes brasileiros. O contexto do aniversário do ECA e da realização das conferências é oportuno para debater nacionalmente a proposição de políticas públicas e a participação democrática dos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos. Será um marco para a infância e a adolescência”, afirmou Miriam dos Santos, vice-presidente do CONANDA ao destacar a importância de articulação entre governo e sociedade civil para a efetivação dos direitos de meninos e meninas. Ainda de acordo com a vice-presidente do Conselho, o desafio imediato à aprovação do Plano é a inclusão de suas metas e ações no Plano Plurianual (PPA). “O prazo é curto para conseguir fazer não só a incidência, mas também a inclusão no PPA para os próximos 4 anos”, disse Miriam. Com a aprovação do documento, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), juntamente com o Ministério do Planejamento e a Casa Civil, deve iniciar a articulação de encaminhamento do Plano aos Ministérios para que cada um possa elaborar suas metas e ações a partir das diretrizes e objetivos estratégicos indicados pelo CONANDA. Da mesma forma que os Ministérios, o CONANDA também irá construir metas de sua responsabilidade conforme o Plano orienta. A previsão é que até agosto seja aprovada a totalidade do Plano Decenal, com suas metas e ações, e da Política Nacional, objetivando sua inclusão no Plano Plurianual. Outro desafio indicado por Miriam dos Santos é a mobilização de estados e municípios para que a regionalização do Plano Decenal, com a elaboração de metas e ações locais orientadas pelas diretrizes e objetivos estratégicos nacionais, sejam iniciadas o mais rápido possível, visando também o período de elaboração dos orçamentos públicos. A presidente do CONANDA, ministra Maria do Rosário, não esteve presente na reunião do Conselho em função de uma viagem ao Rio de Janeiro, mas parabenizou os conselheiros pelo empenho na construção e aprovação do Plano na medida em que a infância se mostra cada vez mais vulnerável. Histórico O Plano Decenal começou a ser elaborado a partir da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu em 2009, sendo constituído um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pelo documento a partir da sistematização das propostas deliberadas no evento. Com o apoio de consultorias especializadas, o GTI teve o desafio de contemplar em um mesmo documento medidas que dessem conta de promover os direitos infanto-juvenis levando em consideração as diversidades que o Brasil impõe. Por esse motivo, o Plano Decenal foi submetido à consulta pública, respeitando a participação popular no processo de promoção e defesa dos direitos que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente coloca sob responsabilidade do Estado, da sociedade e da família. No contexto das eleições presidenciais, o CONANDA elaborou um termo de compromisso, de adesão voluntária, para que os candidatos se comprometessem com a agenda da infância e da adolescência caso fossem eleitos, garantindo condições para que o Plano Decenal e a Política Nacional pudessem ser efetivados. A então candidata Dilma Rousseff assinou o termo e se comprometeu a ampliar o diálogo entre a presidência e o CONANDA. |
Por Eduardo Hirata
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