Direito à diferença
A crescente disposição de significativos setores da sociedade em discutir questões relativas à diversidade sexual vem encontrando correspondência no plano das políticas públicas.
O reconhecimento da legitimidade das diferenças dá uma dimensão cada vez mais concreta da formação cidadã para a diversidade.
Isso é fator essencial para garantir inclusão, promover igualdade de oportunidades e enfrentar preconceito, discriminação e violência, que requerem políticas educacionais que contemplem suas especificidades.
A homofobia no espaço escolar é grave. Abala a autoestima, leva a baixo rendimento e ao abandono escolar.
Dados do Centro de Apoio a Diversidade Sexual de São Paulo revelam que apenas 17% dos transgêneros chegam ao ensino superior. Entre os homossexuais que não apresentam identidade transgênera, esse número salta para 41% e para 50% entre os bissexuais.
A escola, e, em particular, a sala de aula, é um lugar privilegiado para se promover o reconhecimento da pluralidade das identidades e dos comportamentos relativos a diferença.
Como espaço de construção de conhecimento e de desenvolvimento do espírito crítico, onde se formam sujeitos e identidades, a escola deve ser uma referência para respeito, acolhimento e diálogo com a diversidade.
Um local de questionamento das relações de poder e de análise dos processos sociais de produção de diferenças e de sua tradução em desigualdades, opressão e sofrimento.
O Ministério da Educação, ciente de suas responsabilidades em relação ao tema, criou o programa “Escola sem Homofobia”, que prevê a distribuição para as escolas públicas de ensino médio do País, de material - vídeos, livretos, cartilhas – como suporte pedagógico.
O material recebeu aprovação da representação da Unesco no Brasil e foi submetido à apreciação do Conselho Federal de Psicologia, que emitiu parecer favorável, enfatizando que a homossexualidade expressa nas diversas identidades de gênero e orientações sexuais compõe parte das possibilidades sexuais do humano, que também inclui a heterossexualidade.
O Conselho considera o material adequado às faixas etárias e de desenvolvimento afetivo-cognitivo a que se destinam, com linguagem contemporânea e de acordo com a problemática enfrentada na escola: agressões físicas ou psicológicas a pessoas ou grupos que são permanentemente intimidados e coagidos.
Avalia que a produção é bem articulada, com qualidade visual, representa material de vanguarda, pois é instrumento de formação continuada para o próprio professor. Convida o educador a voltar-se para o compromisso ético das competências profissionais, no enfrentamento do sofrimento de adolescentes homossexuais.
Com a aprendizagem do respeito à identidade e à orientação sexual do outro, do que é diferente e por vezes considerado minoria - principal objetivo do projeto -, fortalece-se uma educação inclusiva, já que as diferenças são constitutivas nas diversas sociedades, contextos sociais e culturas.
Por fim, faz uma provocação, afirmando que importante seria que outros projetos dessa natureza pudessem ser veiculados também em outras redes sociais e na mídia em geral.
Tais projetos poderiam discutir os preconceitos que atravessam a sociedade brasileira e que se manifestam no racismo, na homofobia, na violência contra os pobres, os idosos, às pessoas com deficiência, enfim, os segmentos que, tradicionalmente, são excluídos e violentados em seus direitos sociais e humanos.
Salienta que o projeto amadurece o Brasil como exemplo de democracia participativa, que não teme enfrentar os gigantescos obstáculos para se garantir avanços na área dos direitos humanos.
Enquanto isso, antes que o material seja aprovado pelo MEC – ainda está sob análise -, um grupo de deputados, tradicionalmente refratário a essa temática, já se movimenta para desqualificar a ação sem conhecer o seu conteúdo.
É salutar que questões dessa natureza sejam amplamente debatidas pela sociedade, mas espera-se que não prevaleçam posições preconceituosas que venham a impor retrocessos no lugar de ampliar direitos iguais para todos.
(Tânia Miranda, historiadora, mestre em educação, em artigo no jornal “A Tarde”, de Salvador-BA., citado pela Agência Matraca de Notícias da Infância, São Luís-MA)
· “Boiola, gay, veado, sapatona! É impressionante, e lamentável, como essas palavras são usadas, como instrumentos de agressão (assédio, bullying...) por Crianças e Adolescentes estudantes, aqui em Açailândia-MA. E não é no reservado, não, mas no público: calçadas, ruas, praças. Na maioria dos grupinhos (galeras...), é o que se fala, grita, xinga... Sintoma de como andam as coisas, em termos de respeito e dignidade ... Dia desses, três meninas, não mais de doze, treze anos, fardas de escola estadual, na Praça da Bíblia, vociferavam com dois rapazes, a uns vinte metros, e eles ouviram muitas e boas, na base do palavrório inicial do comentário... E de quebra, apontavam o dedo e mostravam a língua... Culpa delas, culpa deles? Não, culpa nossa, do “sistema”, desse nosso tipo de vida “despojado, irreverente,livre, democrático,liberal”, dos exemplos cotidianos preconceituosos e discriminatórios que lhes damos como exemplos...Embora não seja suficiente e bastante, que venha o “Escola sem Homofobia”...
Por Eduardo Hirata
Olá Eduardo,
ResponderExcluirConcordo contigo. Infelizmente vivemos na ditadura da heteronormatividade. Certamente isso um dia há de mudar, nem que seja pela força da lei. Nunca estivemos tão próximos de direitos antes tão alheios a todos nós. Aqui em Feira de Santana, Ba, não é diferente. Isto é um comportamento que se reproduz e se multiplica, a partir dos péssimos exemplos dos pais e , principalmente, da mídia. A exemplo do termo "homossexualismo", que ão se emprega mais e muitos apresentadores e formadores de opinião teimam em reforçar o seu uso. Sou professor e tenho trabalhado termos como homoafetividade, respeito, dignidade, cidadania LGBT, liberdade,ESTADO LAICO, entre outras ações de enfrentamento ao bullying homofóbico, ao preconceito e a discriminação.
Um forte abraço,
Estamos nessa juntos.