Esse dia foi escolhido porque, em 18 de Maio de 1.973, em Vitória/ES., a menina ARACELLI CABRERA CRESPO, de oito anos de idade, foi barbaramente violada e assassinada, crime hediondo até hoje impune.
A proposta do “18 de Maio” é ressaltar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade e o estado/governos federal, estaduais e municipais a participar dessa luta (dessa luta, não, dessa verdadeira guerra...).
A violência sexual praticada contra Crianças e Adolescentes envolve fatores de riso e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas.
Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e/ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, Crianças e Adolescentes.
Nesse contexto, Criança e Adolescente não é considerada “Sujeito de Direitos”, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção.
A violência sexual contra Meninos e Meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual.
Crianças e Adolescentes vítimas de violência sexual podem estar vulneráveis e tornaram-se mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual, como:
tráfico, pedofilia, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo, etc.
As violações dos Direitos Humanos Sexuais de Crianças e Adolescentes não se restringem a uma relação entre vítima e agressor. Essas violações ocrrem (e são provocadas) pela forma como a sociedade está organizada em cada localidade e globalmente.
Pode, ser destacadas, nesse aspecto, as atividades turísticas que não consideram os Direitos de Crianças e Adolescentes, facilitando e quando não, promovendo as ações de exploração sexual.
Nesse contexto, também estão os grandes empreendimentos que, quando não assumem a sua responsabilidade social, causam impactos nos contextos locais, potencializando a gravidez na adolescência, o aumento das doenças sexualmente transmissíveis, o estímulo ao uso de drogas e a entrada e permanência de Meninas e Meninos nas redes de exploração sexual.
O enfrentamento à violação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida.
Na primeira infância, a Criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos.
Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais.
Nessa fases iniciais do desenvolvimento da sexualidade (infância e adolescência), é fundamental a atenção, a orientação e a proteção a partir do adulto.
Nenhuma tentativa de responsabilizar a Criança e o Adolescente pela violação dos seus Direitos pode ser admitida pela sociedade e Estado/governos.
Aos adultos, além de sua responsabilidade legal de proteger e defender Crianças e Adolescentes, cabe-lhes o papel pedagógico da orientação, da acolhida, buscando superar mitos, tabus e preconceitos oferecendo segurança para que possam reconhecer-se como pessoa em desenvolvimento e envolveram-se coletivamente na defesa, garantia e promoção dos seus Direitos.
Todos, e todas, estão convocados/as para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de nossas Crianças e nossos/as Adolescentes, de forma digna, saudável e protegida.
(Adaptação do texto-base da Campanha Nacional 2011, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes)
Fonte: Blog do Eduardo Hirata
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