Educação Integral pode ajudar na erradicação do trabalho infantil12 de junho foi o “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil” e cada vez mais a Educação Integral é vista como um elemento importante nesta luta. “A falta de acesso à escola ou uma escola de baixa qualidade acabam incidindo no aumento do trabalho infantil no país. É nesse sentido que uma política de erradicação do trabalho infantil não se faz sem uma política séria de Educação Integral”, afirma o coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT-Brasil), Renato Mendes.
É comum nos estados onde os índices de trabalho infantil são altos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica(Ideb) ser baixo.
De acordo com o último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2009), 4,2 milhões de brasileiros, entre 5 e 17 anos, estavam trabalhando em 2009.
Os índices mais altos foram registrados nos estados do Nordeste (1.588.387) e do Norte (405.287), regiões que também possuem o Ideb mais baixo, inferior a 4,0.
O índice é calculado com base em uma escala de 0 a 10. Estes índices mostram o ciclo em que essas crianças e adolescentes se encontram: eles deixam de frequentar a escola ou diminuem muito seu rendimento escolar para trabalhar e ter renda, mas, sem estudo, é mais difícil conseguir emprego e renda melhores no futuro.
“A Educação Integral é determinante em dois aspectos: por ocupar o tempo livre, tirar a criança da rua e de situações que a expõem ao trabalho, e também por complementar a educação, garantindo um desenvolvimento psicológico, físico, emocional saudável e integral”, afirma a gerente de projetos da Fundação Telefônica, Gabriella Bighetti.
Integração de políticas públicas –
A Educação Integral é importante, mas sozinha não dá conta de enfrentar todos os aspectos que levam ao trabalho infantil.
O coordenador-geral de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC), Leandro Fialho, diz que a Educação Integral ajuda, mas precisa dialogar com outros setores, como a cultura, o esporte, a saúde e a assistência social.
“Não dá para fazer educação integral se o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e o Ministério da Saúde não trabalharem juntos. Não dá para fazer política pública de forma desarticulada.”.
“Eu acho que o Brasil hoje tem que tomar a decisão de que a centralidade no enfrentamento ao trabalho infantil precisa estar na política de educação, não mais na assistência. A assistência está atuando muito mais para erradicar e a educação pode ter um papel importantíssimo em prevenir”, diz a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI),Isa de Oliveira.
Maranhão –
No cenário estadual, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Maranhão – Fepetima vem contribuindo para a redução do número de crianças e adolescentes inseridos precocemente no trabalho.
No período de 2008 a 2009, a redução no percentual de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil foi de 0,75%, ou seja, de 220.435 em 2008, para 198.813 em 2009.
No ranking nacional dos estados que mais exploram a mão de obra infanto-juvenil, na faixa etária de 10 a 14 anos, o Maranhão ocupa o 7º lugar, com 70.751, segundo o MPT (PRT 7ª Região) com base nos dados do IBGE – PNAD.
O que os especialistas, não só do Maranhão, mas de todo o Brasil, concordam é que não basta só a jornada ampliada, é preciso uma Educação Integral de qualidade para ajudar a mudar esse quadro. “Não basta aumentar só o tempo. Se as condições de aprendizagem forem muito precárias, você está aumentando o tempo de uma aprendizagem muito precária, não resolve”, explica coordenadora do Programa de Educação do Unicef Brasil, Maria de Salete Silva.
Para a Procuradora Regional do Trabalho do Maranhão (16ª PRT), Virgínia Saldanha, “a função principal da educação integral é proporcionar o desenvolvimento pleno da criança, possibilitando a ela uma vida digna, permitindo a sua ascensão social e o rompimento do ciclo da pobreza”. Ela , porém, ressalta que “a eficiência da Educação Integral na erradicação do trabalho dependerá da qualidade de sua metodologia e de seus recursos humanos e materiais. Se a Educação Integral for de qualidade, estimulará a criança a estudar e aprender, retirando-a do trabalho”.
Segundo a pesquisadora e gerente de projetos do Centro de Estudo e Pesquisa em Educação (Cenpec), Maria Estela Bergamin, as crianças devem ser incentivadas a desenvolver diferentes formas de expressão, como a artística, física, intelectual, digital e social. “É importante não ficar preocupado só com os conteúdos. As crianças e adolescentes precisam ser formados em atitudes e valores que caminhem para a tolerância e a participação na vida pública, uma preocupação com o coletivo”, explica.
Opinião compartilhada por Virgínia Saldanha: “A educação integral de qualidade deve favorecer o desenvolvimento das diversas dimensões humanas: cognitiva, afetiva, espiritual, física, artística, esportivas/recreativas, através das mais diversas atividades, todas elas desenvolvidas de modo a atrair a criança para o estudo e afastá-la do trabalho”.
Em relação às políticas públicas, a Procuradora do Trabalho chama a atenção para a situação do PETI. “Infelizmente, a eficiência da jornada ampliada do PETI é bastante comprometida por carência de recursos materiais, humanos e orçamentários, o que impossibilita a universalização de atendimento, sendo pequena a sua eficiência”. E complementa: “A Educação Integral, por si só, não erradicará o trabalho infantil no nosso País. As políticas de assistência social, cultura, esporte, dentre outras, devem ser integradas à educação para que se alcance a erradicação do trabalho infantil”.
*Em Açailândia:
Concordamos em genêro, número e grau, com o que foi dito e escrito acima. Nos períodos de férias (recessos escolares de meio e final/começo de anos) cresce a incidência de trabalho infantil, bem como finais de semana e feriados prolongados.
São Crianças que “vão dar uma ajudazinha em casa”, vendendo alguma coisa, de geladinho a cd/DVD, ou pastel e ovo de codorna, ou prestando algum serviço (carregador, fretista) ou catando “papelão”, ou de “secretária doméstica” ou “babá”...
Lamentavelmente, nem as ações do PETI., ou do “Mais Educação”, e outras, têm evitado a “evasão’de Crianças e Adolescentes rumo a uma “ocupação”, para ganhar “seu próprio dinheirinho.
Trabalho de Criança é estudar e estudar, brincar e brincar... Trabalho é coisa prá adulto/a...
Educação Integral, e não apenas Escola Integral, de fato articulada e integrada em “redes”, de fato podem dar uma “encarada” mais eficaz ao trabalho infantil...
Por Eduardo Hirata
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