| Vergonha: Maranhão perde R$ milhões |
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A coluna "Painel", do jornal Folha de São Paulo, traz hoje a informação de que o governo do Maranhão, por falta de projeto e contrapartida, perdeu R$ 7 milhões de recursos federais, da Secretaria de Direitos Humanos , destinados à construção e reforma de unidades para adolescentes infratores.
Lamentável sob todos os aspectos, a inércia do governo Roseana Sarney (PMDB) já começa a prejudicar o Estado e revela a falta de atenção com um dos maiores problemas enfrentados na capital: a proliferação de menores infratores nos principais retornos da cidade.
Um estado pobre como o Maranhão jamais poderia deixar escapar um montante desta natureza, principalmente porque os reformatórios de menores infratores estão literalmente jogados às traças e há muito tempo, por falta de estrutura, viraram escolas de marginais.
“Bloqueio O governo do Maranhão perdeu R$ 7 milhões de recursos federais, da Secretaria de Direitos Humanos, destinados à construção e reforma de unidades para adolescentes infratores. O Estado não teria apresentado projeto e contrapartida”, diz a nota do Painel.
(Com informações do CEDCA-MA)
Meu comentário:
· Pois é, em abril de 2010 foi realizada Audiência Pública da Assembléia Legislativa do Maranhão em Açailândia, conduzida pela Deputada Eliziane Gama.
· Na ocasião, o governo do Estado, através da FUNAC, o órgão responsável pelo atendimento aos Direitos de Adolescentes em conflito com a lei, nas medidas socioeducativas de semiliberdade e internação, prometera como sem falta unidade de internação novinha em folha, além de melhorias na custódia/semi-liberdade de Imperatriz, e a possibilidade de unidade em Açailândia.
· Ficou na promessa: Adolescentes da região continuam sendo mandados para a ilha-capital, para lá serem assassinados (como já foram quatro Adolescentes de Açailândia); juízes/as ameaçam não mais sentenciar para lá, e por aí vai...
· É o retrato de um governo que não está nem aí para o artigo 227 de Constituição da República, que estabelece a ABSOLUTA PRIORIDADE no atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente...
FFonte: Eduardo Hirata
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