Cento e cinco (105) pessoas, entre representantes governamentais e trabalhadores/as de serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social Municipal, e de entidades não-governamentais e organizações ligadas a igrejas, se inscreveram e participaram dos trabalhos da “8ª Conferência Municipal de Assistência Social’, realizada durante toda esta sexta-feira, 29/07, no CRAI/Centro de Referência e Atendimento ao Idoso, Bairro Jardim de Alah.
A “8ª Conferência...” teve como tema “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores” (“avançando na consolidação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS com valorização dos Trabalhadores e a Qualificação da Gestão, dos Serviços, Programas, Projetos e BenefÍcios”).
Na mesa de abertura, com cerimonial de Leidenalva Silva, tivemos a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de Açailândia-MA/CMAS., Waldelice Costa; a Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS, Elizete Moreira Freitas Lima; o Presidente da ACIA/Associação Comercial e Industrial, Gildásio Alcantara; a representante do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, Conselheira Vilma da Silva Barbosa; a Vereadora Maria de Fátima da Silva Camelo, que destacaram a importância do evento para a população e o município .
Presença também das Conselheiras Tutelares Edna Maria dos Santos e Elisangela Silva da Conceição, e do Conselheiro Tutelar Jose Alves Bezerra, e do Presidente do COMUCAA., Siley Elcen Santos.
Após a execução do Hino Nacional, meninas do PETI/Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, apresentaram uma dança, e os trabalhos da “8ª Conferência” passaram a ser conduzidos pela Assistente Social, da SEMAS., Karla Maysa Bringel.
O Regimento Interno da “8ª Conferência” foi lido pela senhora Aldeni Pereira, e aprovado pela plenária, com apenas uma alteração.
E a Assistente Social e Vice-Presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social do Maranhão, Rosangela Bertoldo, proferiu a conferência magna, “ Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”, tratando dos eixos temáticos: I- Estratégias para a Estruturação da Gestão do Trabalho no SUAS.; II- Reordenamento e Qualificação dos Serviços Socioassistenciais; III- Fortalecimento da Participação Social e do Controle Social, e IV- A Centralidade do SUAS na Erradicação da Extrema Pobreza no Brasil.
Rosangela Bertoldo ressaltou o papel de destaque, central, do SAS, para o plano do governo federal, o “Brasil sem Miséria”, lançado a algumas semanas pela Presidenta Dilma Roussef, bem como a sanção da Lei Federal n.º 12.435, no último dia 06 de julho, que institucionaliza o SUAS, atualizando a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social, ou n.º 8.742/1993).
Após o almoço, preparado e servido no próprio CRAI., tivemos a apresentação de um quadro e relatórios dos serviços, programas, projetos e benefícios atualmente oferecidos pelo “SUAS Municipal”, por Karla Bringel, destacando os avanços desde 2005, quando iniciou o SUAS em Açailândia (havia apenas PETI, Casa de Passagem, Creches). Hoje, contamos com três CRAS/Centros de Referência de Assistência Social, que oferecem a assistência social básica; um CREAS/Centro de Referência Especializado de Assistência Social, assistência social especializada de média complexidade; quatro unidades de acolhimento institucional (três não-governamentais: Casa Lar Meninas dos Olhos de Deus, Casa de Rute, Bom Samaritano; uma pública municipal, a Casa Abrigo- antiga Casa de Passagem), de assistência social especializada de alta complexidade; o Bolsa-Familia; o BPC/Beneficio de Prestação Continuada; o Projovem Adolescente; o próprio CRAI.
São 129 (cento e vinte e nove) Trabalhadores/as no serviço público, sendo 59 (cinqüenta e nove) concursados/as; 27 (vinte e sete) seletivados; 27 (vinte e sete) contratados/as e 16 (dezesseis) em cargos de confiança.
A plenária foi dividida em quatro grupos, um para cada um dos eixos temáticos cada um estudando, discutindo e apresentando propostas, que foram votadas na plenária final. Entre outras propostas, foram aprovadas: . capacitação e qualificação permanente dos Trabalhadores do SUAS.; . implementar um quadro de profissionais para fiscalização do SUAS.; . concursos específicos para os Trabalhadores do SUAS.; . gratificação por desempenho de função; . plano de carrreira, cargos e salários para os trabalhadores do SUAS.; . maior divulgação dos serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS; . mais qualificação profissional para as famílias; . intensificar o trabalho em rede; . aumentar o numero de CREAS.; . implementar o Centro de Referencia da Mulher; . criar o Conselho da Mulher; . parcerias com ongs para atendimento dos usuários; . criação de Programas de Famílias Acolhedoras e República ; . mais creches : . implantar serviço de abordagem social (de situações de rua); . a política de assistência atender a demanda do CIFEC, que deverá ser extinto; . ampliar e fortalecer o CREAS para que atenda demandas como a do Trabalho Escravo, Pessoas com Deficiência, e outras violações atualmente não contempladas (hoje, preferencialmente o CREAS violações de Direitos de Crianças e Adolescentes e medidas socioeducativas de meio aberto); . formação continuada obrigatória a Conselheiros/as; . melhor infra-estrutura humana, técnica, material, financeira, aos Conselhos da área da assistência social; . reconhecimento e valorização por parte da sociedade e do Poder Público do papel e da relevância publica da função de Conselheiro/a; . apoio público para reestruturação e fortalecimento das ongs; . articulação e mobilização dos Conselhos da área da assistência social; etc.
A “8ª Conferência Municipal de Assistência Social” finalizou com a escolha dos/as Delegados/as, que representarão Açailândia na “IX Conferência Estadual de Assistência Social”, que aceontecerá dias 28, 29 e 30 de setembro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Pelo governo municipal: as Assistentes Sociais Angela Marcia Lima e Lina Régia Gonçalves Mendes, dos quadros da SEMAS.; a enfermeira e representante do COMUCAA., Vilma da Silva Barbosa, e a professora e Conselheira Municipal de Assistência Social, Sueli Santos, e Marco Aurélio Carvalho, da Secretaria de Industria e Comércio. Como suplentes, ficam as Assistentes Sociais da SEMAS., Angra Silva Ponciano e Geriane Silva Sousa.
E da sociedade civil organizada, foram escolhidos/as como Delegados/as titulares: Auristela Lima ( Casa Lar Meninas dos Olhos de Deus), Dine Santana da Silva (CIFEC), Fabricia Carvalho da Silva (Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran), Francisca Lopes Sousa (União de Moradores do Bairro Laranjeira) e Zeneide Alves Leite (Associação Comunitária Bom Samaritano). Na suplência, tivemos: Carlos Rodrigues Bayma (CIFEC), Francisco Salvador Alves Bezerra (Fundação Vida Melhor), Niracy Lima (ASCOVI).
Fonte: Eduardo Hirata
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