O Fórum DCA Açailândia (Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA), articulação de entidades não-governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, reuniu em assembléia extraordinária, na manhã do sábado, 21/01/2012, no CDVDH-CB/Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran, n.º 576, centro.
A assembléia aconteceu a pedido do CDVDH-CB., com pauta relacionada à representação civil (Conselheiro/as representantes das entidades, escolhidas em plenárias do Fórum DCA em dezembro passado) no COMUCAA/ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia, e a formação/constituição da Diretoria do mesmo Conselho.
O CDVDH-CB, uma das seis (06) entidades escolhidas (em segundo procedimento, em virtude de duas entidades escolhidas alegarem não terem condições de assumir, isto é, não tinham representantes) para comporem no COMUCAA colocou que, em virtude de viagem, sua representante titular não participou da solenidade de posse e da reunião que definiu a Diretoria do Conselho, no dia 21 de dezembro de 2012, em evento na Câmara Municipal de Açailândia.
Mas o encaminhara expediente ao Fórum DCA Açailândia, comunicando que no caso de um cargo na Diretoria, definia pela Secretaria. E o Fórum DCA acabou definindo a Tesouraria do Conselho, o que não correspondeu à manifestação do CDVDH-cb.
Ocorreu também que o critério da “paridade” não foi seguido, na escolha da Diretoria do Conselho. São quatro cargos, conforme o Regimento Interno/RI do COMUCAA, artigo 17, e que tiveram como escolhidos/as : a) Presidente: Siley Elcen Santos Junior (Secretaria de Administração); b) Vice-Presidente: Orlando Pereira Monteiro (Secretaria de Esportes) ; c) 1º Tesoureiro:Ivanete da Silva Sousa (Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran) e 2º Tesoureiro; d) 1º Secretário (Virginia D’Arc Aires Freitas Barbosa) e 2º Secretário.
O critério da “paridade”, estabelecido pelo artigo 88, II, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal, n.º 8.069/90), entre outras leis, não teria sido aplicado, pois na Diretoria três cargos estão ocupados por representantes da parte do governo municipal e apenas um pela parte civil.
Além da questão da “paridade”, outra questão foi o principio da “alternância” quanto à Presidência do Conselho, estabelecido na Resolução n.º 105/2005, artigo 14 b), do CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: o Poder Público Municipal ocupou a Presidência de janeiro de 2005 a dezembro de 2011, portanto quase seis anos, ou três mandatos ( de dois anos cada), por um acordo com o Fórum DCA, e algumas entidades querem discutir o assunto, levantado também nas ultimas assembléias do COMUCAA em 2011.
Outra questão discutida foi sobre os recursos do FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência e a “chancela”, instrumento de captação de recursos pela própria enidade, que foi suspenso pela justiça federal, no final de 2011, e que acabou prejudicando entidades de Açailândia: uma porque o recurso “chancelado” foi destinado ao Fundo Nacional, e duas porque as empresas doadoras efetuaram os repasses ao FIA, mas o COMUCAA ainda não deliberou sobre como será sua posição diante da questão.
Diante da pouca presença de entidades (participaram AMA, APAE e ASCOSVI, que compõe a Coordenação Gestora do Fórum DCA, o próprio Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran e apenas mais a Associação Comunitária de Moradores da Vila São Francisco e Jardim América), decidiu-se por nova convocatória às entidades, para o próximo sábado, dia 28/09, 0900 hora, no mesmo local.
(Foto: solenidade de posse do COMUCAA 2011/13.Fala da SEcretária Executiva do Fórum DCA, senhora Diomar da Silva Freire.)
Fonte: Eduardo Hirata
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