Texto permite que testemunho e vídeo sejam usados como prova criminal. Proposta
ainda será analisada no Senado antes de ir a sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (11) texto que endurece a Lei Seca e aumenta as ferramentas para
que a polícia comprove a embriaguez dos motoristas. O texto aprovado ainda
precisa passar por votação no Senado e só depois segue para sanção
presidencial.
O
principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas,
consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja
alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida peladecisão tomada no fim de março
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser
comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos
motoristas se recusam a realizar os exames.
Segundo
a versão aprovada pelos parlamentares, não será mais necessário que seja
identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora
alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que
determine dependência".
Pelo
texto, a comprovação dessa condição poderá ocorrer por "teste de
alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de
prova admitidos em direito". O texto também prevê o chamado direito à
contraprova - ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes
testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.
Os deputados retiraram do texto a menção
expressa à possibilidade do uso de fotos como evidência, mas, segundo
assessores do Ministério da Justiça, uma imagem ainda pode ser utilizada como
evidência caso o juiz assim entenda.
O
projeto manteve os teores alcoólicos limitados pela lei. A multa está prevista
para quem for flagrando dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o
crime de conduzir o veículo embriagado só é constatado por uma concentração
igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.
Uma
novidade do projeto é a previsão de que o Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o
efeito de qualquer "substância psicoativa". Hoje, o Código de
Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o efeito destas
substâncias, mas não trata da fiscalização.
Multa
dobrada
O projeto aprovado pelos parlamentares ainda dobra o valor atual da multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A punição, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
O projeto aprovado pelos parlamentares ainda dobra o valor atual da multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A punição, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
Outra
mudança de última hora foi a previsão de que o recolhimento de um veículo, caso
seja necessário, só poderá ser feito por serviço público ou licitado pela regra
do menor preço. Hoje, o funcionamento desta regra varia de estado para estado.
'Vácuo
legal'
Para o relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o texto foi uma resposta direta à decisão do STJ. "Há um vácuo legal, jurídico, em que as provas ficam sujeitas à submissão do condutor", disse ele. De acordo com o deputado, o texto sintetiza o conteúdo de outros 24 projetos que tratam do mesmo assunto.
Para o relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o texto foi uma resposta direta à decisão do STJ. "Há um vácuo legal, jurídico, em que as provas ficam sujeitas à submissão do condutor", disse ele. De acordo com o deputado, o texto sintetiza o conteúdo de outros 24 projetos que tratam do mesmo assunto.
O
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve no Congresso para apoiar a votação
do projeto. Segundo o ministro, os dados coletados pelo ministério apontam que
o número de pessoas que admite beber antes de dirigir caiu após a aprovação da
lei original. Ele também alertou para o número de internações hospitalares
causadas por acidentes automobilísticos.
"Apertar
a lei seca e apertar a fiscalização da lei seca pode salvar vidas no nosso país
e pode reduzir também o número de pessoas que ficam com deficiências físicas ou
outros tipos de deficiências em decorrência de acidentes de carro ou de
moto", disse o ministro.
Marcelo ParreiraDo G1, em Brasília
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