O FÓRUM DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE BURITICUPU - MA, organização representativa das entidades civis organizadas de Buriticupu – MA (ONGs), autônoma, apartidária, desvinculada do poder público e sem fins lucrativos, com duração indeterminada, tendo como objetivo trabalhar a implementação de Políticas Públicas, pautada na Lei 9840/99, vem através dessa apresentar a grave situação de ameaças de morte a lideranças e agentes sociais na cidade de Buriticupu/MA.
O município de Buriticupu, portal da Pré-Amazônia, está localizado na região vale do Pindaré, cortado pela BR 222, entre os municípios de Bom Jesus das Selvas e Santa Luzia. Foi criado na década de 70 pelo governo Pedro Neiva de Santana, com o grande Projeto de Colonização para o desenvolvimento da região. Atraiu um grande fluxo de grupos de Empresas Estatais, Multinacionais, Agentes Políticos, pessoas oriundas dos vários Municípios maranhenses e de outros Estados do País. Dentre os atraídos vieram os grandes empresários da madeira. Buriticupu apresentava-se como uma terra promissora, rica em madeira e terras férteis, que num pequeno espaço de tempo se “desenvolveu”, inchou, acolheu a todos.
Acontece que este tal desenvolvimento trouxe também as suas conseqüências. Dentre eles citamos os conflitos agrários, indígenas, com fazendeiros e madeireiros, tendo em vista as duas características que deram origem ao município: colonos assentados pelo Estado e posseiros via Projetos de Reforma Agrária do Governo Federal, por estarem assentados e serem os donos da madeira nos seus lotes.
Cabe ressaltar, que durante todo esse tempo e até o momento presente, todas as atividades de colonos e posseiros em suas lavouras (fazendeiros para a implantação da monocultura do capim e empresários da madeira na extração, transportes, beneficiamento e comercialização) se deram sem os devidos processos legais e fiscalizações dos órgãos e instituições competentes. Tudo isto amparado e legitimado pelas instâncias do Estado.
Nos anos 90, deu-se o processo de emancipação do município, desligando-se do município mãe, Santa Luzia. Continua tendo como sua principal fonte de economia a extração ilegal da madeira. Nesse processo consolidou-se um grande grupo de empresários da madeira, que ocuparam os espaços de poder constituídos, revezando-se na administração do município.
Hoje Buriticupu conta com as estruturas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Polícia, Sindicatos Rurais, Igrejas, Associações e outras organizações não governamentais, muitos dos quais atuantes na denuncia e fiscalização diante das situações de irregularidades por parte daqueles que se denominam donos do poder político e econômico. Dessa forma nasceram os conflitos por desrespeitos aos órgãos legítimos de defesa e proteção ao Meio Ambiente.
Daí as grandes operações do IBAMA, instaladas no município, em parceria com os órgãos, entidades e instituições de defesa. Dentre elas a OPERAÇÃO ARCO DE FOGO, realizada em agosto de 2009 com a finalidade de apreender madeiras, quebrar os fornos das carvoeiras e lacrar as serrarias ilegais aplicando multas e dando prazos para a regularidade. Na ocasião, o Fórum de Políticas Públicas foi convidado pelo Ministério Público Estadual da Comarca de Buriticupu para dar apoio e prestar informações à operação e receber como fiel depositário materiais apreendidos na operação. Na oportunidade o Fórum indicou a Pastoral da Criança para receber o carvão apreendido que foi depositado no pátio da Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia e São Francisco de Assis. Logo depois o carvão foi saqueado do local na presença da Polícia Federal e do IBAMA, por pessoas incentivadas pelos madeireiros.
A operação culminou com a prisão do então presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Josué Mansueto (PSDB), morador da cidade, por cometer crimes ambientais e por conduzir carro clonado, e ainda com a vinda do então ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, que sentou com as lideranças do Fórum de Políticas Públicas fazendo várias denúncias com a presença da Imprensa e dos madeireiros insatisfeitos.
A partir desse momento surgiram as primeiras ameaças de morte dirigidas a alguns membros do Fórum, que tiveram de se ausentar do município por um período de seis meses, deixando todos e tudo para resguardar sua vida.
Logo após a saída da operação, as atividades irregulares voltam ao “normal”, desencadeando novas operações. Em 2011, em consequência da reincidência, chega a operação MAURÍTIA de IBAMA, POLÍCIA FEDERAL, FORÇA NACIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e INSTITUTO CHICO MENDES. Na ocasião foram feitas apreensões de madeiras e retirada das máquinas das serrarias; foram derrubados galpões e fornos das carvoarias; foram aplicadas multas e teve prisão de várias pessoas.
Vale informar que recentemente o Fórum de Políticas Públicas, juntamente com o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLÓGIA DO MARANHÃO – IFMA/campus Buriticupu e outros vêm discutindo a criação de uma ONG ecológica que passou a incomodar a categoria madeireira, vinculando a vinda da operação aos membros da ONG. Recentemente, aumentaram também as relações dos educadores populares com a rede Justiça nos Trilhos, que enfrenta os conflitos sócio-ambientais provocados pelo Programa Grande Carajás.
Por coincidência, nesse mesmo período, alguns membros do Fórum participaram da Marcha das Margaridas em Brasília, despertando conclusões precipitadas por parte dos madeireiros de que o grupo fez denúncias em Brasília e que são culpados pela operação logo em seguida. Hoje, alguns membros do Fórum constam de uma lista, marcados para morrer. A lista foi divulgada numa reunião na Câmara Municipal de Vereadores com a presença dos dois grupos políticos, madeireiros e seus funcionários. A mesma lista foi vista pela presidente da Câmara de Vereadores que confirmou a sua existência. Diante da situação, o Fórum decidiu registrar queixa junto à Polícia Civil, que convocou os dois empresários representantes da classe madeireira, encontrados com a lista, para prestarem esclarecimentos. Os madeireiros declararam conhecer a lista, mas negaram a autoria e atribuíram a responsabilidade aos funcionários desempregados e revoltados.
Essa situação tem gerado clima de medo, insegurança, violência psicológica, descontrole emocional, falta de sono, desconforto familiar principalmente às pessoas indicadas nessa lista, por serem apontadas na rua como culpadas pelo “desemprego” de mais de 300 pessoas. Somam-se a isso as especulações diárias e incitações à revolta nos meios de comunicação ligados ao Prefeito da cidade.
Diante de todos esses fatos, pedimos encarecidamente, com caráter de urgência, a solidariedade de todos e dos órgãos e instituições de defesa e proteção aos direitos humanos para salvaguardarmos as nossas pobres vidas. Queremos também a visibilidade do ocorrido em todos os veículos de comunicação.
Buriticupu-MA, em 21 de setembro de 2011.
Atenciosamente;
Educadores Populares
Para informações e contatos:
- Conselho Tutelar de Buriticupu – Tel. (98) 3664-7013
- Rede Justiça nos Trilhos – Tel. (99) 3538.1787; (99) 3538.0901 – justicanostrilhos@gmail.com
Nenhum comentário