Fundos Sociais Comunitários da Mineração.
Esse foi o tema debatido nos dias 3 e 4 de maio em Brasília durante um
seminário. A proposta dos fundos visa amenizar os impactos gerados pelas minas
existentes no Brasil. Os movimentos sociais reivindicam, dentre outros
direitos, a garantia de consulta prévia às populações, para que tenham a liberdade
de dizer não aos novos empreendimentos de mineração.
Na ocasião os movimentos sociais
ligados aos direitos humanos e à defesa do meio ambiente, além de sindicalistas
e representantes de movimentos comunitários, defenderam a criação de fundos sociais
para reparar os danos causados às comunidades pela atividade de mineração. A
proposta de criação de fundos também foi discutida em audiência pública na
Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
O interesse é que esses fundos,
geridos por conselhos comunitários, recebam parte das rendas obtidas com a
mineração e apliquem esses recursos não apenas na reparação de danos provocados
pela atividade, mas na promoção do desenvolvimento sustentável dos municípios
mineradores. Para o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, a ideia do fundo é
“interessante” e deverá ser debatida pelo Congresso.
Segundo o professor da Universidade
Federal de Juiz de Fora (MG) Rodrigo Salles Santos, a proposta é que o Estado
crie um novo fundo, além dos royalties. “Os fundos, diferentemente dos
royalties, beneficiariam diretamente as populações afetadas”, explicou. “Eles
devem servir para diversificar a economia local”, complementou. Santos realizou
estudo sobre a criação dos fundos para o Observatório do Pré-Sal e da Indústria
Extrativa Mineral, com apoio de outras organizações não governamentais.
De acordo com o professor, deveriam
ser beneficiárias desse fundo social todas as comunidades afetadas pela rede
produtiva da atividade mineral, que engloba desde a extração à exportação,
passando pelo processamento.
Desigualdades sociais
O presidente da comissão de Direitos
Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que propôs o debate, disse
que é preciso que haja uma repartição da riqueza mineral produzida no Brasil,
de forma que amenize as desigualdades sociais no País. Dutra citoou como
exemplo o corredor Carajás, que corta 23 municípios no Maranhão e 4 no Pará,
por onde são transportadas cerca de 465 milhões de toneladas de minério de
ferro para embarque no terminal ferroviário de Carajás, no município de
Parauapebas (PA). “Os péssimos indicadores sociais dessa região atestam o
desequilíbrio entre os benefícios e os danos da atividade”, afirmou o deputado.
Dutra ainda criticou a ausência da mineradora Vale, que foi convidada para
participar da audiência e não compareceu.
O secretário de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, afirmou
que os indicadores sociais ruins de alguns estados não são fruto apenas da
atividade de mineração. “A mineração compõe 3,8% do Produto Interno Bruto
brasileiro”, disse. “O Brasil não é um país mineiro; a mineração é importante
apenas para alguns estados”, completou.
Na visão de Scliar, um dos problemas
do setor mineral hoje é a baixa participação governamental na renda mineral.
“Os nossos royalties são muito baixos”, afirmou. Ele também atestou a
inexistência de mecanismos que possibilitem políticas de interesse nacional e a
fragilidade institucional do órgão regulador do setor, além da utilização de
direitos minerários em práticas anticompetitivas, entre outros problemas. Para
o representante do ministério, esse quadro é fruto da desatualização do atual
Código de Mineração, que é de 1967.
Novo código
Segundo Scliar, a prioridade do ministério é a
elaboração de um novo código.
Entre outros pontos, esse código
deverá criar o conselho nacional de política mineral e vai prever contrato de
concessão para a atividade, com prazo definido. Além disso, o objetivo é que as
empresas façam pagamento ao Estado por ocupação ou retenção de área. Pela
proposta, será criada ainda a Agência Nacional de Mineração, que vai monitorar,
fiscalizar e regular as cadeias produtivas de base mineral.
O representante do Sindicato Metabase
de Congonhas (MG), Valério Vieira, acredita que a criação de uma agência
reguladora não resolverá os problemas do setor. “A Vale do Rio Doce não paga
impostos e não respeita as normas de segurança para os trabalhadores e nem as
comunidades”, afirmou. Conforme o sindicalista, 13 trabalhadores já morreram em
acidentes dentro da Vale só este ano. Ano passado foram 15 acidentes fatais
dentro da empresa. Ele destacou ainda os altos impactos ambientais e na saúde
das comunidades causados pela atividade de mineração.
Guilherme Zagalo, que representou na
audiência a rede social Justiça nos Trilhos, disse que falta ao governo agregar
à sua proposta o ponto de vista das comunidades afetadas pela mineração. A
intenção da rede social é de que a proposta de fundos sociais seja agregada ao
anteprojeto do novo código de mineração. Caso isso não ocorra, a proposta será
levada separadamente ao Congresso, na forma de projeto de lei proposto por
algum deputado.
Ele destacou ainda que a visão da
organização é de que o setor é pouco tributado. “Não são só os royalties que
estão baixos, mas também a carga tributária”, destacou. Ele ressaltou ainda
que, no atual modelo do setor, não há previsão de nenhum tipo de reparação dos
danos para as comunidades por parte das empresas exploradoras da atividade.
Rede Justiça nos Trilhos
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