Açailândia – Os vereadores de Açailândia estão ultimando os processos que encerrarão
o período legislativo corrente, cuja última sessão está prevista para o dia 10
de dezembro, haja vista que o recesso parlamentar terá início no dia 15 do
mesmo mês.
Neste meio tempo, os
vereadores estão concentrados na avaliação da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2013, que encontra-se em tramitação na Comissão de Orçamento e
Finanças e na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final,
aguardando parecer; o que deve ocorrer à próxima semana, considerando-se que o
Orçamento deve ser votado até a última sessão do período legislativo,
impedindo, inclusive, por uma eventual não votação, o recesso.
Os vereadores avaliam
ainda mais dois projetos de lei, também de autoria do Executivo, além de um
projeto de lei de autoria do Legislativo, que declara como entidade de
utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá.
De acordo com o
presidente da Câmara, vereador Aluísio, a pauta estará limpa após as sessões do
dia 10. “Essas votações vão garantir a administração do município para o
próximo ano, bem como cumprirão com as últimas obrigações desta Legislatura,
que encerra-se dia 31 de dezembro”, disse ele.
Outra questão explicitada
pelo gestor do Legislativo Municipal, trata do cumprimento de todos os atos
administrativos e financeiros da Casa. Segundo ele, em obediência à Lei de
Responsabilidade Fiscal, todas as obrigações fiscais serão observadas. “Nós
vamos encerrar a Legislatura obedecendo o que determina a lei, garantindo todo
o equilíbrio orçamentário e fechamento das contas. A próxima legislatura se
iniciará completamente enxuta. Nós temos observado a lei em todos os momentos e
não será no encerramento deste mandato que a descumpriremos”, garantiu Aluísio.
Ainda neste fechamento de
período, a Câmara está passando por um processo de ampliação, visando receber
os vereadores eleitos pra a oitava legislatura da Casa. A composição do
Legislativo Municipal teve um acréscimo de seis vereadores, passando de 11 para
17 parlamentares. “Esta obra estará concretizada até o dia 31 de dezembro e os
vereadores terão todas as condições para o desempenho de suas atividades na
Casa”, informou o presidente.
Aluísio encerrou
informando que aguarda o processo de diplomação dos eleitos em Açailândia, para
preparar, junto à assessoria da Casa, os procedimentos para a posse, que deverá
ocorrer ainda no dia primeiro de janeiro de 2013, salvo algum imprevisto. “Após
a diplomação, os eleitos receberão expediente notificando da data da posse e
dos procedimentos a serem adotados, como documentação legal a ser apresentada,
entre outros procedimentos. Tem sido uma tradição a sessão de posse ocorrer às
primeiras horas do dia primeiro de janeiro e, salvo algum imprevisto,
manteremos essa tradição”, frisou.
Assessoria
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