A Comissão Especial do Processo
de Escolha do Conselho Tutelar de Açailândia,MA-CONTUA., mandato extraordinário
junho 2013-janeiro 2016, reuniu na tarde desta quarta-feira,26-12, analisando a
recomendação do Promotor de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães, para
retificar a data do final do mandato extraordinário do CONTUA a ser eleito em
21 de abril de 2013, e que tomará posse, iniciando imediatamente seu trabalho,
no dia 06 de junho de 2013.A Comissão Especial, instituida pelo COMUCAA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia-MA., organiza e conduz o processo de escolha do CONTUA 2013-2016.
A recomendação da 4ª PJAçai é a de que se altere essa data de 10 de janeiro de 2016, conforme consta da regulamentação do processo de escolha (Edital COMUCAA n.º 03-2012 e Resolução COMUCAA n.º 010-2012), para o dia 09 de janeiro de 2016, de modo a não coincidircom a data da primeira posse nacional dos Conselhos Tutelares, prevista para dia 10 de janeiro de 2016 (a primeira eleição nacional unificada acontecerá no primeiro domingo de outubro de 2015, conforme a Lei Federal n.º 12.696-2012, sancionada em julho pela Presidenta Dilma Roussef).
A Comissão Especial emitiu Parecer pelo acatamento à recomendação da 4ª PJAçai, submetendo-o, no entanto, a aprovação do Plenário do Conselho, que se reune extraordinariamente na manhã desta quinta-feira, 27-12, às 0830 horas, na sede do COMUCAA, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro.
Participaram da reunião da Comissão Especial, as Conselheiras Municipais Cleane Rodrigues da Silva e Fabiana Gonçalves Santos, e o Conselheiro Johnatan Gomes, além das observadoras, Maria do Socorro Alves da Silva, do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Conselheira Tutelar Veronice Pereira Carvalho.
Eduardo Hirata
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