Mesmo que queira, o
agora ex-presidente do Senado, José Sarney não pode ser candidato ao governo do
Estado em 2014. Estaria inelegível.
De
acordo com o blog do Gilberto Léda, no último sábado
(9), em Chapadinha, o deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) “lançou” o
senador José Sarney (PMDB-AP) como pré-candidato a disputar a sucessão da
filha, Roseana Sarney (PMDB). Escórcio, segundo Léda, chegou a ligar para o
ex-presidente do Senado, para comunicar o “lançamento”.
Ou
Escórcio não conhece a lei eleitoral ou queria apenas fazer média com o seu
padrinho político.
Por ser pai da governadora Roseana (no seu segundo mandato),
Sarney estaria inelegível, devido ao grau de parentesco bem próximo com a atual
mandatária do Estado.
A Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90)
considera inelegíveis, dentro de um mesmo território eleitoral, o cônjuge e os
parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau (como irmãos e avós), de
presidente da República, governador, prefeito ou de quem os tenha substituído
seis meses antes do pleito.
Pelo artigo 14 da Constituição Federal, são
inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes
consanguíneos e afins até o segundo grau ou por adoção. “É inelegível, para o
cargo de prefeito, o cônjuge e os parentes indicados no § 7o do art. 14 da
Constituição Federal, do titular do mandato, ainda que este haja renunciado ao
cargo há mais de seis meses do pleito.”
Destarte, mesmo que Roseana renuncie, ainda assim
permaneceria a inelegibilidade de Sarney. É uma forma de evitar-se a
perpetuação de um mesmo grupo familiar no poder, o que poderia gerar abusos
(uso irregular da máquina administrativa). Portanto, que Sarney se contente com
sua aposentadoria forçada, para a infelicidade de Chiquinho Escórcio e de uma
imensidão de bajuladores do oligarca. E mesmo que pudesse, pouco provável que
Sarney se elegesse governador. Nem aqui e muito menos no Amapá.
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