Os deputados estaduais aprovaram, nesta
quarta-feira (3), o projeto de leu que prorroga o mandato dos conselheiros
tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 ou 2012 em todos os municípios do
Maranhão, até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado, já
marcado para 4 de outubro de 2015.
A medida segue a determinação de Lei Federal 12.696, de 25 de julho de 2012, que anteriormente havia unificado o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional. O projeto de lei segue à sanção do Poder Executivo.
A medida segue a determinação de Lei Federal 12.696, de 25 de julho de 2012, que anteriormente havia unificado o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional. O projeto de lei segue à sanção do Poder Executivo.
A aprovação em plenário aconteceu em uma sessão
extraordinária, logo após receber parecer favorável e em conjunto dos membros
das comissões temáticas de Orçamento, Justiça e Administração Pública. De
acordo com o texto do projeto, a medida não se aplica apenas aos municípios
maranhenses onde já existam normas adaptadas à Lei Federal.
Com a medida, os atuais mandatos ficam em vigência até a posse dos conselheiros que serão escolhidos no primeiro processo unificado. Anteriormente, os mandatos eram válidos por três anos e agora esse período passa a ser de quatro anos.
A votação foi acompanhada e saudada por vários conselheiros que estavam presentes à galeria e recebeu elogios da deputada.
Com a medida, os atuais mandatos ficam em vigência até a posse dos conselheiros que serão escolhidos no primeiro processo unificado. Anteriormente, os mandatos eram válidos por três anos e agora esse período passa a ser de quatro anos.
A votação foi acompanhada e saudada por vários conselheiros que estavam presentes à galeria e recebeu elogios da deputada.
Assembleia Legislativa
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