CONSELHO TUTELAR: ETAPA DO "ESTÁGIO/TRANSIÇÃO" INICIA QUINTA-FEIRA 02 DE MAIO‏

CONSELHO TUTELAR 2013-2016: ETAPA DO ESTÁGIO/TRANSIÇÃO (1)
 A Comissão Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Açailândia/CONTUA – mandato extraordinário de 06 de junho de 2013 a 09 de janeiro de 2016, reuniu-se na tarde desta terça-feira, 30/04, na sede do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, para tratar da realização da “Etapa do Estágio/Transição” dos(as) eleitos(as) no dia 21 de abril.
A Comissão Especial, com a participação das Conselheiras Municipais Eulália Dias do Norte (presidenta), Maria Cristina da Conceição (secretária), Ivanete da Silva Sousa, Ivanize Mota Compasso Araújo (presidenta do COMUCAA); do Conselheiro Municipal João Luís Soares, do Chefe do Centro de Assistência Social da Secretaria de Assistência Social e assessor do COMUCAA, Raimundo Rodrigues da Silva; da Conselheira Tutelar Veronice Pereira de Carvalho e do representante do Fórum DCA/Direitos da Criança e do Adolescente Açailândia, este que vos escreve, discutiu e deliberoU vários itens, referentes ao funcionamento do Conselho Tutelar e às atribuições dos(as)  Conselheiros(as) Tutelares, realizando um diagnóstico do atual CONTUA, e buscando correções e melhorias para o próximo CONTUA.
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 Entre os itens discutidos e deliberados pela Comissão Especial, temos:
1)      Cumprindo com os dispositivos dos artigos 36 e 37 da Resolução COMUCAA n.º 010/2012, que constitui o regulamento eleitoral, lançar o Edital de Convocação da “Etapa do Estágio/Transição”, que iniciará dia 02 de maio encerrando no dia 05 de junho, véspera da posse dos(as) eleitos(as) e início dos trabalhos do CONTUA 2013-2016;
2)      Convocar os(as) dez (010) Conselheiros(as) Tutelares eleitos(as) – cinco titulares e cinco suplentes, para uma reunião, às 1500 horas da quinta-feira, dia 02 de maio, para definir a programação e atividades do “Estágio/Transição”;
3)       As quatro Conselheiras Tutelares eleitas – LUCINETE  Freitas de Aguiar, EDNA MARIA Alves dos Santos, Ivônia SANDRA Martins da Silva e IVANESSA Sousa dos Santos, e o Conselheiro Tutelar eleito, GLEN HILTON Soares Pereira, tem a obrigação de participarem ativamente da etapa, de acordo com o artigo 36 da Resolução COMUCAA n.º 010/2012, sendo desejável a participação do primeiro suplente eleito, Antonio Silvestre Marques de Sousa, o SILVA, e facultada a participação dos(a)  demais quatro suplentes: Raimundo Carlos da Silva Conceição (CARLOS MITCHELL), José Alves Bezerra o JOSÉ DA SAÚDE), ELISÂNGELA   Silva da Conceição e CARLOS AUGUSTO Figueiredo Santana;
4)      A partir do dia 03 da maio, os(as) estagiários(as) deverão  participar e acompanhar a rotina administrativa e de atendimento do CONTUA;
5)      O COMUCAA agendará evento para apresentação da nova composição do Conselho Tutelar ao SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (que são as instituições governamentais e não-governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa de Direitos Humanos) e à população açailandense, além de visitas às entidades/programas/serviços/projetos e atividades mais diretamente relacionadas ao trabalho do CONTUA;
6)      Os(as) estagiários(as), como parte do “Estágio/Transição”, participarão da organização e execução da “Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, prevista para os dias 13 a 17 de maio, e do “I Encontro Regional de Conselheiros e do Controle Social do Sul do Maranhão”, dia 18 de maio, promovido pelo Núcleo de Prevenção à Corrupção, da CGU/Controladoria Geral da União;
7)      A capacitação específica, ministrada por membros da Comissão Especial, constará de aprofundamento no estudo do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente;, sobretudo quanto às atribuições do Conselho Tutelar, no atendimento a Crianças e Adolescentes e suas famílias, e no papel das entidades do SGD. Também se decidiu por uma atualização/capacitação sobre o SIPIA/Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência, metodologia informatizada de registro e atendimento, a ser ministrada por Raimundo Rodrigues da Silva.
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 Outras questões levantadas e discutidas na reunião, e que serão tratadas com o atual e o futuro Conselho Tutelar:
 1)      A “folga semanal”, entre segundas e sextas-feiras, para cada conselheiro(a);
2)        o plantão diário diurno, entre segundas e sextas-feiras;
3)        as reuniões ordinárias ou extraordinárias do colegiado, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população, conforme preconiza o artigo 18 da Resolução CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente n.º 139/2010, bem como a jornada semanal de trabalho no “expediente normal”;
4)       a participação dos(as) Conselheiros(as) Tutelares nos diversos Conselhos Municipais: como observadores(as) ou como Conselheiros(as)?
5)       outros  possíveis “desvios de função” no atual CONTUA, a serem evitados no próximo mandato;
6)       a função de conselheiro(a) tutelar, com a exigência de dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.
                Ainda se decidiu que a posse do CONTUA 2013-2016, no dia 06 de junho, com previsão de horário às 0900 horas, preferencialmente na Câmara Municipal, deverá constar da programação oficial comemorativa  do 32º aniversário de Açailândia.
(foto de Josinaldo Smile:  Ivanize Mota Compasso Araújo, Presidenta do COMUCAA; Eulália Dias do Norte, Presidenta da Comissão Especial; LUCINETE; EDNA MARIA; GLEN HILTON; Gleudson Malheiros Guimarães, Promotor de Justiça/4ª PJA; SANDRA; IVANESSA; Raimundo Rodrigues da Silva, Assessor da Comissão Especial)

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