CONSELHO TUTELAR 2013-2016: ETAPA
DO ESTÁGIO/TRANSIÇÃO (1)
+contua.JPG)
A Comissão Especial do
Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Açailândia/CONTUA – mandato
extraordinário de 06 de junho de 2013 a 09 de janeiro de 2016, reuniu-se na
tarde desta terça-feira, 30/04, na sede do COMUCAA/Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Rua Marly Sarney, n.º 1.112, Centro, para
tratar da realização da “Etapa do Estágio/Transição” dos(as) eleitos(as) no dia
21 de abril.
A Comissão Especial, com a
participação das Conselheiras Municipais Eulália Dias do Norte (presidenta),
Maria Cristina da Conceição (secretária), Ivanete da Silva Sousa, Ivanize Mota
Compasso Araújo (presidenta do COMUCAA); do Conselheiro Municipal João Luís
Soares, do Chefe do Centro de Assistência Social da Secretaria de Assistência
Social e assessor do COMUCAA, Raimundo Rodrigues da Silva; da Conselheira
Tutelar Veronice Pereira de Carvalho e do representante do Fórum DCA/Direitos da
Criança e do Adolescente Açailândia, este que vos escreve, discutiu e deliberoU
vários itens, referentes ao funcionamento do Conselho Tutelar e às atribuições
dos(as) Conselheiros(as) Tutelares, realizando um diagnóstico do atual
CONTUA, e buscando correções e melhorias para o próximo CONTUA.
CONSELHO TUTELAR 2013-2016: ETAPA
DO ESTÁGIO/TRANSIÇÃO (2)
Entre os itens discutidos e
deliberados pela Comissão Especial, temos:
1) Cumprindo
com os dispositivos dos artigos 36 e 37 da Resolução COMUCAA n.º 010/2012, que
constitui o regulamento eleitoral, lançar o Edital de Convocação da “Etapa do
Estágio/Transição”, que iniciará dia 02 de maio encerrando no dia 05 de junho,
véspera da posse dos(as) eleitos(as) e início dos trabalhos do CONTUA
2013-2016;
2) Convocar
os(as) dez (010) Conselheiros(as) Tutelares eleitos(as) – cinco titulares e
cinco suplentes, para uma reunião, às 1500 horas da quinta-feira, dia 02 de
maio, para definir a programação e atividades do “Estágio/Transição”;
3) As
quatro Conselheiras Tutelares eleitas – LUCINETE Freitas de Aguiar, EDNA
MARIA Alves dos Santos, Ivônia SANDRA Martins da Silva e IVANESSA Sousa dos
Santos, e o Conselheiro Tutelar eleito, GLEN HILTON Soares Pereira, tem a
obrigação de participarem ativamente da etapa, de acordo com o artigo 36 da
Resolução COMUCAA n.º 010/2012, sendo desejável a participação do primeiro
suplente eleito, Antonio Silvestre Marques de Sousa, o SILVA, e facultada a
participação dos(a) demais quatro suplentes: Raimundo Carlos da Silva
Conceição (CARLOS MITCHELL), José Alves Bezerra o JOSÉ DA SAÚDE), ELISÂNGELA
Silva da Conceição e CARLOS AUGUSTO Figueiredo Santana;
4) A
partir do dia 03 da maio, os(as) estagiários(as) deverão participar e
acompanhar a rotina administrativa e de atendimento do CONTUA;
5) O
COMUCAA agendará evento para apresentação da nova composição do Conselho
Tutelar ao SGD/Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (que
são as instituições governamentais e não-governamentais que atuam na promoção,
proteção e defesa de Direitos Humanos) e à população açailandense, além de
visitas às entidades/programas/serviços/projetos e atividades mais diretamente
relacionadas ao trabalho do CONTUA;
6) Os(as)
estagiários(as), como parte do “Estágio/Transição”, participarão da organização
e execução da “Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes”, prevista para os dias 13 a 17 de maio, e do “I
Encontro Regional de Conselheiros e do Controle Social do Sul do Maranhão”, dia
18 de maio, promovido pelo Núcleo de Prevenção à Corrupção, da
CGU/Controladoria Geral da União;
7) A
capacitação específica, ministrada por membros da Comissão Especial, constará
de aprofundamento no estudo do ECA/Estatuto da Criança e do Adolescente;,
sobretudo quanto às atribuições do Conselho Tutelar, no atendimento a Crianças
e Adolescentes e suas famílias, e no papel das entidades do SGD. Também se
decidiu por uma atualização/capacitação sobre o SIPIA/Sistema de Informação
para a Infância e a Adolescência, metodologia informatizada de registro e
atendimento, a ser ministrada por Raimundo Rodrigues da Silva.
CONSELHO TUTELAR 2013-2016:
ETAPA DO ESTÁGIO/TRANSIÇÃO (3)
Outras questões levantadas
e discutidas na reunião, e que serão tratadas com o atual e o futuro Conselho
Tutelar:
1) A
“folga semanal”, entre segundas e sextas-feiras, para cada conselheiro(a);
2) o
plantão diário diurno, entre segundas e sextas-feiras;
3) as
reuniões ordinárias ou extraordinárias do colegiado, sem prejuízo do
atendimento ininterrupto à população, conforme preconiza o artigo 18 da
Resolução CONANDA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
n.º 139/2010, bem como a jornada semanal de trabalho no “expediente normal”;
4) a
participação dos(as) Conselheiros(as) Tutelares nos diversos Conselhos
Municipais: como observadores(as) ou como Conselheiros(as)?
5) outros
possíveis “desvios de função” no atual CONTUA, a serem evitados no
próximo mandato;
6) a
função de conselheiro(a) tutelar, com a exigência de dedicação exclusiva,
vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.
Ainda se decidiu que a posse do CONTUA 2013-2016, no dia 06 de junho, com
previsão de horário às 0900 horas, preferencialmente na Câmara Municipal,
deverá constar da programação oficial comemorativa do 32º aniversário de
Açailândia.
(foto de Josinaldo Smile:
Ivanize Mota Compasso Araújo, Presidenta do COMUCAA; Eulália Dias do
Norte, Presidenta da Comissão Especial; LUCINETE; EDNA MARIA; GLEN HILTON;
Gleudson Malheiros Guimarães, Promotor de Justiça/4ª PJA; SANDRA; IVANESSA;
Raimundo Rodrigues da Silva, Assessor da Comissão Especial)
Nenhum comentário