Justiça condena ex-prefeito de Timon a devolver R$ 187 mil e pagar multa

Chico Leitoa foi condenado por prática de improbidade administrativa.
Ele também terá os direitos políticos suspensos.

A Justiça condenou o ex-prefeito do município de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa,o Chico Leitoa, a devolver R$ 187.175,00 ao erário, além de pagar multa civil no mesmo valor, em decorrência da pratica de ato de improbidade administrativa, conforme condenação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
                         
Ele também terá os direitos políticos suspensos e estará proibido de contratar ou receber incentivos fiscais do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Em razão da reprovação das contas municipais de 2001 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao ano de 2001, Chico Leitoa foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de improbidade administrativa, quando exercia o cargo de prefeito. As irregularidades são referentes à falta de licitação para contratação de serviços de remoção e transporte de lixo.

“Houve não só fracionamento da despesa como também caracterizou dispensa ilegal do procedimento licitatório, violando o art. 37, XXI da Constituição Federal”, avaliou a relatora do recurso, desembargadora Maria das Graças Duarte.

Do G1 MA

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