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Papel decisivo de
empresas e poder público
Ainda no mês de
setembro, a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) deverá chegar
a assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção do novo
bairro, longe da poluição que matou ou adoeceu dezenas e dezenas de pessoas
daquele povoado, no Município de Açailândia-MA.
Falta só um passo:
a complementação da última parte do orçamento, que ainda não foi financiada.
O custo total da
obra de reassentamento, incluindo a indenização do terreno desapropriado, o
pré-projeto de engenharia, as habitações, a infraestrutura e alguns dos
equipamentos comunitários necessários, é de cerca 28,5 milhões de reais.
O Programa “Minha
Casa Minha Vida” está garantindo 17,78 milhões (62% do total). O Sindicato das
Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão (Sifema) contribuiu até agora com 1,5
milhões (5% do total). A Fundação Vale, através de seu programa “Selo de
Qualidade Urbana”, se dispôs a oferecer, até agora, 4,68 milhões (16% do
total). Estão faltando para fechar a conta, cerca de 4,6 milhões de reais (o
16% restante).
Sem essa última
complementação, o contrato não poderá ser assinado, a ACMP corre o risco de
esvaziar a luta e as articulações feitas até agora, mas também todos os atores
envolvidos perderão uma oportunidade única de reverter a grave situação de
violência socioambiental do Piquiá, livrando a população de todas as mazelas
sofridas há décadas.
O Ministério
Público de Açailândia convocou para a próxima terça-feira, 23 de setembro, uma
reunião ampla, entre todos os envolvidos, para chegar a um acordo a respeito
dessa complementação e, nos dias seguintes, à assinatura do contrato para a
construção do bairro.
Meses atrás,
fortemente preocupados pelos relatos em nível nacional e internacional sobre o
caso, quatro relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU),
enviaram uma interpelação formal ao Governo Federal do Brasil sobre “notícias
de contaminações e envenenamentos ainda em curso no bairro de Piquiá de Baixo,
Açailândia, Maranhão”.
Trata-se de:
Relatoria pelo direito ao mais alto nível de saúde mental e física; Relatoria
sobre as implicações para os Direitos Humanos pelo uso de substâncias perigosas
e dejetos; Relatoria sobre o Direito Humano à água e saneamento; Grupo de
trabalho sobre Direitos Humanos e corporações transnacionais.
Na interpelação dos
Relatores, 11 precisas perguntas indagam sobre a situação das famílias e do
território, bem como sobre as providências tomadas pelo Estado e as empresas
para solucionar definitivamente essa situação de grave violação dos Direitos
Humanos.
Cresce a atenção de
muitas instituições, entidades, movimentos sociais e pessoas do Brasil e do
mundo para com o sofrimento, a resistência e o possível resgate da comunidade
de Piquiá de Baixo.
Reverter esse
símbolo de injustiça socioambiental numa nova caminhada de libertação é a
missão ao alcance de todos os atores convocados, nesse final de setembro, para
escrever uma nova página na história.
Acesse:www.justicanostrilhos.org
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