No último dia 09/12, terça-feira, durante todo o dia, no auditório da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, no centro da cidade, aconteceu a Assembléia Geral/Audiência Pública do COMDIPE/Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia-MA.O evento é previsto no Regimento Interno do Conselho, para acontecer sempre no final de cada ano, como uma espécie de “prestação de contas e plano de ação para o próximo período anual” à sociedade açailandense.
Para o Presidente do COMDIPE., João Luís Soares, o evento só não foi melhor porque as autoridades que foram protocolarmente convidadas para falas e debates, não compareceram, apenas justificou a ausência, por escrito o Promotor de Justiça Leonardo Tupinambá e a Secretária Municipal de Educação, professora Rosa Nascimento, à última hora telefonou para comunicar falta.
Foram convidados ainda, e faltaram sem justificativas, o Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Lucimar Cordeiro (para o COMDIPE, ausência ainda mais lamentada, pelo fato de também ser Conselheiro titular), que falaria sobre “Política de Acessabilidade no Município”, o Secretário Municipal de Saúde, Juliano Roldi, que trataria da “Política Municipal de Saúde para Pessoas com Deficiência, o Juiz de Direito André, que falaria sobre está a Defesa dos Direitos (Justiça) da Pessoa com Deficiência.
A Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, Elizete Moreira, em viagem para São Luís, foi representada por Siley Elcen Santos (também Presidente do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que colocou sobre a “Política Municipal de Assistência Social voltada para a Pessoa com Deficiência”, que “mesmo tendo dificuldades no recebimento de alguns repasses do governo federal e na regulamentação da lei que não permite uma assistência à Pessoa com Deficiência, a Secretaria sempre esteve atendendo as necessidades do COMDIPE e do município dentro de suas limitações”.
A Audiência Pública do COMDIPE contou com a contribuição do advogado, Conselheiro Estadual da OAB., Ernos Sorvos, que de certa forma preencheu a lacuna deixada pelas Secretarias Municipais.
Disse o Presidente João Luis Soares que “o Dr. Ernos Sorvos destacou o descaso com a Saúde Pública de Açailândia e protestou pela falta de apoio do governo estadual ao Centro de Referência de Direitos Humanos”. A participação de Ernos Sorvos aconteceu na parte da manhã
Prestigiaram o evento o CONTUA/Conselho Tutelar de Açailândia, com a Conselheira Tutelar Edna Maria Alves dos Santos, e o Conselho dos Direitos do Idoso, com a Conselheira Presidente Nágila Silveira Fernandes.
Nas falas e debates da parte vespertina, os assuntos tratados foram a Saúde, criticando-se o atendimento, classificado como péssimo, no Hospital Municipal; o fechamento dos posto de saúde, a falta de medicamentos específicos.
No assunto da Educação, discutiu-se a falta de programas de qualificação profissional e a dificuldade no atendimento educacional especializado.
Entre outras propostas debatidas, foram aprovadas: na Assistência Social, a criação e a implantação do “passe livre municipal”, cadastramento das Pessoas com Deficiência para serem contempladas com cadeiras de roda, muletas, próteses e órteses; na Infra-estrutura, adequar as rampas de acesso já existentes, corrimões nas escadarias construídas nas praças e logradouros, adaptação das calçadas, comissão para reunir-se com a empresa de transporte coletivo; na Educação, implantar a LIBRAS em todos os âmbitos da Educação no município, profissionais selecionados, qualificados e aprovados para trabalhar na Educação Especial, intérprete de LIBRAS nas repartições públicas e privadas (bancos, igrejas, etc.), capacitação das empresas e repartições públicas para facilitar a permanência de funcionários/as com deficiência, integração social de adolescentes com deficiência através da profissionalização (como determina o artigo 227, § 1º, II, da Constituição Federal).
Essas propostas serão incorporadas ao “Plano de Ação do COMDIPE 2011”.
Finalizando, o Presidente do COMDIPE, João Luis Soares, manifestou sua frustação, que foi também a de dezenas de Pessoas com Deficiência, bem como conselheiros/as, profissionais e educadores/as que atuam nos serviços de atendimento, lideranças e dirigentes comunitários, com a ausência das autoridades convidadas às falas e debates.
“Não apareceu nenhuma autoridade apesar de convidadas pessoalmente e por escrito. Queríamos debater com elas os nossos problemas sociais, ver com elas como fazer para melhoras, para cumprir as leis, fazer valer os Direitos. Não vieram, certamente tem coisa muito mais impirtante para fazer... Direitos, para elas, só os Direitos pessoais delas. Não estão nem aí pro povo, que dizem representar, com base na Constituição Federal...”.
(É, caro João Luís, eu também queria entender por que as autoridades públicas, no geral, não tem o costume, não comparecem, apesar de convidadas formalmente e com antecedência, a eventos que tratam de questões relativas aos Direitos Humanos... Afinal de contas, as autoridades públicas não desconhecem o que prega a Constituição de República, artigo 204, que trata da descentralização política-administrativa e da participação popular na formulação das políticas e do controle das ações em todos os níveis)...
Fonte:http://folhadecuxa.blogspot.com/
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