A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), realizou durante dois dias (1 e 2 de fevereiro), um mutirão que atendeu a todos os 38 adolescentes em conflito com a lei internados no Centro de Juventude Esperança (CJE), da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), localizado na Maiobinha.A ação faz parte das atividades do “Projeto Fortalecimento da Defesa Técnica do Adolescente em Conflito com a Lei: Medida Socioeducativa em Meio Fechado”, realizado em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República.
O mutirão foi realizado por 12 defensores públicos, recém-empossados, que fizeram a análise da situação processual dos internos para posterior estudo de caso e possíveis benefícios. A ação foi acompanhada pela coordenadora do Núcleo Psicossocial da Defensoria, Silene Gomes, que, juntamente com a direção da unidade de internação, conduziu os defensores aos alojamentos dos adolescentes, a maioria com residência no interior do Estado.
Para a diretora do CJE em exercício, Edilúcia Chaves Trindade, a ação é uma boa demonstração de interesse e preocupação do Estado com os adolescentes. “É muito bom termos esse acompanhamento da Defensoria; saber que ela está preocupada com esses jovens, pois dessa forma eles se sentem amparados e sabem que estão sendo vistos pelo Estado”, observou.
Segundo a defensora pública Ana Lourena Mouniz Costa, titular do NDCA, a atuação da Defensoria acontece de forma regular nas três unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em São Luís. “O projeto desenvolvido em parceria com o governo federal vem fortalecer as ações desenvolvidas pela DPE nessas unidades. E ações como esta representam aos adolescentes a garantia de sua defesa enquanto cidadãos”.
O adolescente J.A.S. de 14 anos, que está internado desde o dia 02 de janeiro, acredita que sua situação será resolvida após a visita dos defensores. “Eu ainda devo passar mais três meses aqui, mas agora estou esperançoso de que eles reavaliem o meu processo, e que eu saia o quanto antes”, acredita.
O adolescente J.A.S. de 14 anos, que está internado desde o dia 02 de janeiro, acredita que sua situação será resolvida após a visita dos defensores. “Eu ainda devo passar mais três meses aqui, mas agora estou esperançoso de que eles reavaliem o meu processo, e que eu saia o quanto antes”, acredita.
Meu comentário:
Parece que o Estado/governos começam a encarar com mais seriedade e profundidade a questão de Adolescentes em conflito com a lei, sobretudo nas situações de internação.
No Maranhão, onde doze adolescentes já foram assassinados enquanto cumpriam essa medida de internação, na unidade CJE/Maiobinha (sendo que quatro, açailandenses, é sempre bom repetir...) que não seja preciso o “Fantástico” vir divulgar como estamos tratando (mal) nossos adolescentes internados...
E nesse domingo que passou, o programa “Domingo Espetacular” da Rede Record, apresentou matéria sobre o assunto, falando da “Fundação Casa”, em São Paulo, e de que como os Estados Unidos tratam radicalmente de seus adolescentes e jovens mais violentos.
Cuidam, “recuperam”, bem entendido, não matam, ou pior, deixam simplesmente matar...
Adolescentes são internados para pagar sua pena, sua culpa para com a sociedade, sim, mas igualmente para serem reeducados e (re)inseridos em sua família e comunidades.
Estas também precisam passar por transformações, políticas, sociais, não adiantaria só mandar os Adolescentes para a internação, e cumpridas suas sntenças, voltarem para o mesmo ambiente, para o mesmo clima, para o mesmo tipo de vida, é reincidência na certa (dão o alto índice de reincidência no Brasil: se apena o Adolescente, mas sua família, a comunidade, não são “preparadas” para recebe-lo, e daí, seguir a vida...
Não são “bichos”, são seres humanos, dotados de alma, razão e corpo, e que merecem todo respeito e dignidade, como você, eu, nós todos e todas...
Aplausos à iniciativa da Defensoria Pública Estadual, que vem somar aos esforços da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de outras instituições e pessoas, realmente interessadas em “fazer alguma coisa...”.
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