Segundo a Comissão de Direitos Humanos da OAB, de janeiro de 2007 até hoje, 93 presos foram mortos.SÃO LUÍS - A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) entregou, nesta terça-feira (15), à Assembleia Legislativa do Maranhão, um relatório e um pedido de instauração de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos relacionados ao sistema carcerário. O ofício, assinado pelo presidente da OAB/MA, Mário Macieira, foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB).
No documento, a OAB/MA ressalta que, desde 2007, vem fazendo denúncias e alertas sobre a situação das carceragens em todo o Estado do Maranhão. No acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA estão registradas, por exmeplo, a morte de 93 detentos, de 2 de janeiro de 2007 até hoje.
Um dos casos emblemáticos utilizados pela OAB/MA para mostrar a situação grave que as prisões maranhenses têm enfrentado, é a morte de Marco Aurélio Pacheco Silva, em julho de 2010. A Ordem dos Advogados frisa que foram feitas denúncias sobre as ameaças que o detento vinha sofrendo e que foi pedido para que ele entrasse no programa de proteção à testemunha. "Talvez em razão de uma campanha sistemática de descredibilização do denunciante, suas denúncias cairam no vazio, e os órgãos de segurança do Poder Executivo nunca apresentaram resultados acerca de investigações relativas ao caso.", diz o ofício da OAB/MA.
A rebelião em Pedrinhas, que aconteceu em novembro de 2010, também tem destaque no documento. Sobre o assunto, a OAB/MA diz que, mesmo com a "posição assumida pelo próprio secretário de Segurança, até a presente data a sociedade não conhece qualquer resultado específicos das investigações".
Como o último fato a justificar o pedido da OAB/MA à Assembleia está a rebelião que aconteceu na Delegacia Regional de Pinheiro na segunda e terça-feira passadas, dias 7 e 8 de fevereiro.
Mário Macieira, que assina o documento, ressalta que cabe ao Poder Legislativo a fiscalização das ações do Poder Executivo, finalidade essa disposta na Constitutição Federal. Contudo, ele pondera que a decisão se a CPI deve ou não ser instaurada cabe aos parlamentares.
"De tudo resulta oportuno e conveniente a instauração da comissão pela qual representa a OAB/MA, tendo em conta essecialmente o interesse público a fim de que a gravíssima situação do sistema carcerário possa ser efetivamente enfrentada e as soluções efetivamente perseguidas para que, além de tudo, sejam evitadas novas rebeliões e cenas dantescas como as que foram presenciadas pelos cidadãos maranhenses nos episódios acima narrados", conclui o presidente da OAB/MA, Mário Macieira.
Roberta Gomes/ Imirante
Nenhum comentário