A população brasileira pode passar a decidir sobre o aumento dos salários dos políticos. É o que prevê o Projeto de Lei nº 55/2011, da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). O PL determina que atos legislativos que fixam a remuneração do presidente da República, deputados e senadores sejam aprovados somente pela população, através de referendo.Se aprovada, a medida deve evitar o aumento de salários de parlamentares, como ocorreu no fim do ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou o reajuste de 61,83% na remuneração de deputados e senadores, de 133,96% de presidente da República e de 148,63% do vice-presidente e ministros de Estado.
A partir do mês de fevereiro, todas essas autoridades passarão a receber R$ 26.723,13. No dia em que o projeto foi votado na Câmara, Luiza Erundina se posicionou contra a aprovação. A deputada chegou a acusar o Parlamento de não discutir a matéria e não ser transparente com a população. "Esta Casa não é um clube de amigos que se reúnem para dividir os lucros ou as vantagens auferidas num determinado período. Nós não podemos deliberar, em nome do povo, no nosso próprio interesse, contrariando o interesse público", discursou Erundina na sessão que aprovou o aumento.
Erundina voltou a falar sobre o assunto nessa quinta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, quando apresentou o projeto à população. A socialista afirmou que a participação popular nesse tipo de decisão ajudaria a evitar o desgaste da imagem do Parlamento. A deputada também destacou que a medida é uma determinação da Constituição Federal. "Sempre é um desgaste para a Casa quando os deputados estabelecem um reajuste em interesse próprio. A consulta popular evitaria isso", garante. A socialista espera contar com o apoio dos parlamentares para a aprovação da matéria.
Reformas – Em seu discurso, Luiza Erundina destacou ainda a necessidade de se colocar em votação as reformas estruturais, como a reforma política, a tributária e a redemocratização dos meios de comunicação do país. “Precisamos avançar nessas pautas que, apesar de extrema relevância, não têm encontrado condições políticas para serem enfrentadas, debatidas e levadas a voto", disse.
Tatyana Vendramini - Assessoria de imprensa da Liderança do PSB na Câmara
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