O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Açailândia – COMDIPE, em reunião na manhã desta terça-feira, 19 de abril, em sua sede a Rua São Raimundo, 275 – Centro, discutiu sobre a necessidade de uma Audiência Pública para tratar de questões envolvendo a Educação Especial, Saúde e Acessibilidade do município .
A reunião contou com a participação de Rosilda Oliveira Pereira (presidente da Associação dos Estudantes Especiais de Açailandia – AEEA), Feliciano João da Silva (presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE), Renata Marchezine (representante do Fórum Regional de Entidades da Deficiência e Patologia da Região Sul Maranhense), Francieudes Gomes da Silva (representando a Unidade Regional de Educação), Maria Sousa da Silva (Conselheira do COMDIPE), Zilda dos Santos Marques (Conselheira do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Açailândia); Marcos Sousa de Brito e Jose Elias Rodrigues da Silva “irmão Jorge”, ambos da AEEA.; a Defensora Pública Estadual Clarice Viana Binda; Ana Hélia Soares (presidente do COMDIPE) e Juliana Marques Carneiro (Secretária Executiva do COMDIPE).
Durante a reunião foram discutidos assuntos envolvendo a questão da Educação Especial de Açailandia, que vem enfrentando sérios problemas já há vários anos (conforme Rosilda Pereira, desde 1989 este 2011 é o pior ano), bem como a falta de um Centro de Atendimento Especializado para atender aos alunos da educação especial que já concluíram seus estudos ou não tem mais idade para continuar nos estabelecimentos educacionais regulares (“normais”), que está fixada em 14 anos (de fato, estudantes especiais com mais de 14 anos de idade não podem mais permanecer em “sala de aula” comum, aqui em Açailândia).
É necessário, no entanto, que esses/as estudantes especiais continuem em atividade para não haver regressão do trabalho desenvolvido e absorvido por eles, como também a questão do transporte especial adaptado para atende-los/as.
Existe ainda a necessidade de estar regularizando a assistência médica pois necessitam de atendimento constante de oftalmologia, odontologia, psicologia, neurologia, otorrinolaringologia, ortopedia e demais especialidades da área da saúde, estando esses atendimentos suspensos há vários meses.
Na oportunidade foi colocado para ser discutido também a situação da APAE que não está atendendo sua demanda como deveria ser por falta de recurso financeiro e outras necessidades.
Será debatido também nesta audiência pública a acessibilidade no município, por ser este outro assunto crítico vivido pela pessoa com deficiência. Acessibilidade não é só construir rampas nas entradas dos estabelecimentos públicos, privados ou particulares, acessibilidade é a condição para utilização com segurança e autonomia, dos espaços físicos, prestação de serviços, meios de comunicação e informação.
O Vereador Márcio Anibal (DEM), que tem pautado na Câmara Municipal questões dos Direitos da Pessoa com Deficiência, manifestou igualmente a necessidade da Audiência Pública, a qual dará todo apoio.
A Defensora Pública Estadual Clarice Viana Binda demonstrou estarrecimento com o quadro de desrespeito e descaso vivido pelas pessoas com deficiência em nosso município.
A Audiência Pública, para a qual deverão ser convidades autoridades e gestores/as com responsabilidades de atendimento dos Direitos da Pessoa com deficiência, está prevista para ser realizada no dia 05 de maio de 2011 no período matutino em local a ser definido, mas previamente bastante divulgado.
Por Eduardo Hirata
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