O COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Açailândia-MA., depois de dois adiamentos, enfim realizou
sua assembléia geral correspondente ao presente mês de julho 2012.
A assembléia aconteceu na manhã da
sexta-feira, 27/07, entre 0850 e 1155 horas, na sede do Conselho, Rua Marly
Sarney, n.º 1.112 , centro comercial da cidade.
Conduzida pelo Conselheiro Presidente
Orlando Pereira Monteiro, a assembléia, tomou entre outras deliberações; a
“reinstituição da CHANCELA”, forma de captação de recursos para projetos via
FIA/Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, que havia sido suspensa
em liminar da justiça federal, a pedido do ministério público, no final de
2011, mas que teve a liminar cassada pela mesma justiça federal em abril
passado.
O COMUCAA passa a contar com nova Conselheira
Secretária, Andreya Carvalho de Oliveira, representante da ASCOSVI/Associação
Comunitária e Social da Vila Ildemar, em lugar da professora Virginia D’Arc
Freitas Aires, que se deixou o cargo em razão de questões de saúde e de
trabalho, na Secretaria Municipal de Educação, mas continua como Conselheira.
Com o Conselheiro Presidente
licenciado, para concorrer à Câmara Municipal, Siley Elcen Santos Junior; o
Conselheiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Orlando Pereira
Monteiro, e a Conselheira Tesoureira Ivanete da Silva Sousa, a Conselheira Andreya
Carvalho de Oliveira compõe a atual Diretoria do COMUCAA.
O COMUCAA apreciou e votou os
pareceres da Comissão Permanente de Registro e Acompanhamento de Entidades,
sobre as prestações de contas dos projetos ( em número de cinco) financiados
pelo FIA neste 2012, relativas aos meses março a junho.
E não aprovou as contas do “Projeto:
às Margens do Conhecimento”, que tem como executora a Associação Comunitária
Bom Samaritano.
O COMUCAA deliberou também por votar a
atualização de proposta de atualização de seu Regimento Interno/RI, processo
que corre desde dezembro de 2011, marcando uma sessaão extraordinária para dia
08 (oito ) de agosto, às 1100 horas, na sede do Conselho.
Na pauta bastante extensa da
assembléia, o COMUCAA tratou de vários assuntos, como a situação do “caso
Fundação Pé do Atleta”, processo de prestação de contas de 2010 que ainda
tramita no Ministério Público Estadual; da Formação Continuada do Sistema de
Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes/SGD 2012; da implantação de
política de “prática e justiça juvenil restaurativa”; etc.
(Obs.: Participando de um curso em São
Luis-MA, até dia 02/08, neste período estaremos ‘off-line’. Aos leitores, as
leitoras, saúde e paz!)
Por Eduardo Hirata
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