Expedição do documento estava
suspensa desde o dia 19 de julho. Para emissão de uma segunda via, o cidadão
deverá pagar uma taxa.
A partir desta segunda-feira (6), começam a
emitidas, gratuitamente, a primeira via da Carteira de Identidade Civil. A
medida atende à Lei 12.687, de 18 de julho de 2012, sancionada pela presidenta
da República, Dilma Rousseff.
O atendimento para expedição do documento estava
suspenso desde o dia 19 de julho, em decorrência de a administração estadual
ter que readequar o orçamento para a nova despesa, que não estava prevista, já
que a Lei foi sancionada no meio do exercício anual, quando todos os recursos já
estavam com destinação definida.
A nova Lei garante gratuidade apenas à emissão da
primeira via do documento de identificação. O cidadão que já tenha tirado a
Carteira de Identidade, e que por alguma razão necessite da emissão de uma
segunda via, deverá pagar a quantia de R$ 22,56 pelo serviço.
O atendimento para emissão on line do registro de
identificação individual estará disponível na sede do Instituto de
Identificação do Maranhão (Ident/MA), localizado na Rua da Palma, 164, centro
(Centro Histórico de São Luís). Como parte da parceria da SSP com Secretaria de
Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), o atendimento pode ser feito
ainda nos postos do Viva Cidadão no João Paulo, Praia Grande, Jaracati e Cohab.
A expedição gratuita e automática do documento
também ocorrerá nos município de São José de Ribamar, São Bento, Pinheiro,
Presidente Dutra, Imperatriz, Carolina, Caxias e Santa Inês. O cidadão poderá
contar inda com 12 unidades móveis itinerantes do Viva Cidadão, sendo nove
rodoviárias, uma ferroviária e duas alternativas, cobrindo todos os municípios
Maranhão, oferecendo o serviço de emissão de RG e outros documentos em tempo
real.
A SSP esclarece, ainda, que a paralisação do
serviço de expedição se deu, também, em função de alteração contratual
realizada junto à prestadora do serviço, já que a emissão é feita por empresa
terceirizada, contratada por meio de licitação pública.
Do G1 MA
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