Um total de 57 prefeitos e 64 presidentes de câmaras
municipais deixou de entregar suas contas ao TCE até às 18h da última
terça-feira, quando se encerrou o prazo constitucional. Foram 26 prefeitos a
mais do que no ano passado e 35 presidentes de câmaras que ficaram
inadimplentes com o órgão.
O aumento da inadimplência em relação ao ano passado já era
esperado pelo órgão, por se tratar de um ano pós-eleitoral. “O ideal seria que
todos tivessem atendido ao apelo do Tribunal e prestado contas em tempo hábil,
evitando os problemas decorrentes da inadimplência”, observa o presidente do
TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
No ano passado, 31 prefeitos s deixaram de entregar suas
contas dentro do prazo. O número interrompeu a tendência de queda na
inadimplência verificada nos últimos três anos: em 2011, 11 prefeitos deixaram
de entregar suas contas até o final do prazo; em 2010 foram 27 e em 2009 foram
53.
Os gestores que não encaminharam ao TCE suas prestações de
contas podem sofrer diversas sanções, entre elas pagamento de multa,
acionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do seu
nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (TER-MA), órgão que poderá torná-los
inelegíveis.
Este foi o segundo ano em que o Tribunal aboliu o uso do
papel para a entrega das contas de seus jurisdicionados. A diferença em relação
a 2012 é que, agora, além de serem entregues em suporte digital, as contas irão
tramitar também em ambiente eletrônico durante todo o processo de análise até a
decisão em plenário.
“Esse é o um estágio importante do processo de modernização
do TCE, conferindo maior agilidade e segurança ao processo de análise e
julgamento das contas públicas”, analisa o conselheiro Edmar Cutrim.
(Ascom/TCE-MA)
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