O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal,
a condenação da ex-prefeita do município de Santa Quitéria (MA), Genilda Sousa
Lopes, do ex-tesoureiro, Miguel Arcângelo Sousa Lopes, e da ex-coordenadora do
Programa de Ensino de Jovens e Adultos (Peja) do município, Maria de Jesus
Silva dos Santos, por desvio de recursos repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os três foram
condenados por improbidade administrativa e, pela decisão, deverão ressarcir
integralmente os danos causados ao erário – que foi de mais de R$ 362 mil e
pagar multa civil (Genilda Sousa no valor de R$ 362 mil, Miguel Arcângelo de R$
150 mil e Maria de Jesus de R$ 50 mil).
Genilda Sousa Lopes,
Miguel Arcângelo Sousa Lopes e Maria de Jesus Silva dos Santos tiveram, ainda,
os seus direitos políticos suspensos pelo período de sete, seis e cinco anos,
respectivamente.
Em 2004, a prefeitura de Santa Quitéria recebeu R$ 362.250,00 do
FNDE para aplicar em ações do Peja, porém a verba foi utilizada em
desconformidade com o estabelecido, com contratações irregulares de prestadores
de serviços, aquisição de materiais sem procedimento licitatório e ausência de
prestação de contas.
(Ascom/MPF-MA)
(Ascom/MPF-MA)
Nenhum comentário