Servidores
Públicos
Encabeçada pelo presidente da Câmara, vereador
Aluísio Silva Sousa (PSDB) e sub-escrita por todos os parlamentares da Casa,
foi à leitura na sessão do último dia 20, a Indicação Conjunta nº 003/2012. A proposição,
em seguida encaminhada ao Executivo Municipal, sugere ao prefeito Ildemar
Gonçalves (PSDB), a tomada de medidas para disponibilização de imóveis
residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, especificamente para servidores
públicos municipais.
Segundo Condutor
Encabeçada pela
vereadora Arlete Cutrim (PSD), a Câmara Municipal de Açailândia enviou o Chefe
do Executivo a Indicação Conjunta nº 002/2012, que propõe a regularização do
Segundo Condutor no serviço de mototáxi na cidade.
O
documento, assinado por todos os vereadores, relata reivindicação dos
mototaxistas regularizados em Açailândia. Conforme os profissionais, o serviço
de mototáxi, requer uma dedicação por 24, o que os obriga a repassar o veículo
a outros profissionais para manterem o serviço.
A
indicação da Casa ao Executivo trata justamente de garantir que esse segundo
condutor esteja habilitado conforme as normas que disciplinam o serviço de
mototáxi no município, bem como sua capacitação diante as normas nacionais.
Praça
Wallace
Através do Requerimento nº 059/2012, o vereador
Alexssandro Bebezão (PHS), solicitou ao Executivo a recuperação das ruas que
circundam a Praça Wallace, na Vila Ildemar. De acordo com o vereador, o estado
de má conservação na qual as ruas que circundam o logradouro se encontram, compromete
o acesso da população a este, bem como o trânsito de pedestres e veículos na
região.
Rua
Cajazeira
A vereadora Arlete Cutrim (PSD), solicitou ao
Executivo a abertura da Rua Cajazeira, no Jardim Glória, com serviço de terraplanagem,
asfaltamento e/ou bloqueteamento. A solicitação da vereadora foi apresentada
através do Requerimento nº 058/2012 e de acordo com a edil, precisa ser
atendida em caráter de urgência.
Avenida
Santa Luzia
De autoria do vereador Paulo Canarana, a Câmara
Municipal aprovou o Requerimento de nº 056/2012, onde solicita ao Executivo a
instalação de tampas de concreto em toda a galeria da marginal direita da
avenida Santa Luzia, com início no Posto Estrela e término na Lagoa do Joaquim.
De acordo com o parlamentar, a medida visa evitar a acúmulo de lixo na galeria,
o que provoca entupimento no período chuvoso, além da proliferação de doenças
através de ratos, mosquitos e outros insetos.
Tributação
A Câmara Municipal de Açailândia aprovou em segunda
votação, na sessão do dia 20, o Projeto de Lei Municipal nº 004, de 02 de março
de 2012, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e Nota Fiscal Avulsa
de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para
tomadores de serviços com o município. O autógrafo do PLM foi encaminhado ao
Executivo para a respectiva sanção.
Da Assessoria
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