Gestores
de Porto Franco e São Mateus terão que ressarcir cofres públicos. Eles tiveram
suas contas rejeitadas pelo TCE-MA.
Os prefeitos de Porto Franco, Deoclides Macedo, e de São Mateus do Maranhão, Francisco Rovélio
Nunes Pessoa, tiveram suas prestações de contas julgadas como irregulares pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Os dois gestores também foram condenados
a devolver R$ 21.039.000 em recursos públicos aos cofres das respectivas
prefeituras.
Além de pagar multas que, juntas, somam mais de R$
2 milhões, Rovélio Nunes terá que devolver aos cofres públicos de São Mateus
mais de R$ 21 milhões, de acordo com a condenação do TCE. Estes valores são
referentes aos julgamentos irregulares das prestações de contas do Fundo
Municipal de Saúde (FMS), FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
e tomada de contas da Administração Direta, todas referentes ao exercício
financeiro do ano de 2008.
Já Deoclides Macedo teve julgadas irregulares as
prestações de contas da Administração Direta e do FUNDEB, relativas ao
exercício financeiro de 2007. Ele foi condenado ao pagamento de multas que,
juntas, somam R$ 39 mil.
Na sessão desta quarta-feira, o Tribunal também
julgou irregulares as prestações de contas de José Marques Oliveira (Câmara
Municipal de Axixá, exercício financeiro de 2008, com
multas de 31 mil e ressarcimento aos cofres públicos de 48 mil) e de Abdon José
Murad Neto, referente a gestão do Fundo Estadual de Saúde, exercício financeiro
de 2003, com multa de R$ 3 mil e ressarcimento de R$ 111 mil.
Os dois gestores ainda podem recorrer da decisão.
Do G1 MA
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