O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que não há condições de aplicação do projeto ficha limpa nas eleições deste ano. Apesar disso, a intenção é votar amanhã a proposta, que torna mais rígidas as regras de inelegibilidade. “Não haverá mais prorrogação”, afirmou Vaccarezza.
Para o líder do governo, o relatório de José Eduardo Cardozo (PT-SP), apresentado na semana passada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), é “bastante adequado” e conseguiu mais apoio que o projeto inicial, que previa a inelegibilidade de candidatos condenados em primeira instância.
Cardozo propôs alterações no texto apresentado no projeto de iniciativa popular, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, e o elaborado pelo grupo de trabalho que analisou o tema, de autoria do deputado Indio da Costa (DEM-RJ).
Pela proposta do relator, o candidato pode apresentar um recurso, com o chamado efeito suspensivo, contra a decisão tomada em 2ª instância por um colegiado que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade. Nesse caso, haverá prioridade para o julgamento do recurso, o que, segundo o relator, irá acelerar a decisão. Caso o recurso seja rejeitado, o registro da candidatura é cassado.
“Só entrará com recursos quem acreditar que a decisão será favorável na instância superior. Acaba a história de recorrer para que a tramitação se prolongue”, afirmou Cardozo na semana passada.
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